«The Godfather goes to Brussels»: a evolução do conceito de crime organizado no contexto da área de liberdade, segurança e justiça

Abstract

O artigo tem como objectivo reconstruir de forma crítica o discurso da União Europeia relativamente ao crime organizado, tentando estabelecer uma relação entre este e um discurso mais lato sobre a criação e desenvolvimento da Área de Liberdade, Segurança e Justiça (ALSJ). É salientada a forma como os argumentos justificadores de uma cooperação mais profunda da ALSJ assentaram na necessidade de compensar pelas externalidades negativas do mercado interno e de proteger a liberdade de circulação de possíveis abusos. Esta tendência levou à gradual institucionalização da Área de Justiça e Assuntos Internos a nível europeu, caracterizada por uma luta permanente entre a sua intergovernamentalização e a comunitarização.

This article aims at tracing, critically, the European Union’s discourse on organized crime, by establishing its relation with a wider discourse on the creation and development of the Area of Freedom, Security and Justice (afsj). It pointed out how the rationale for the afsj’s deeper integration was the need to compensate for the negative externalities of the Internal Market and to protect the liberty of movement from abuse. This trend led to the definition of a balance between freedom and security, characterized by a gradual eu institutionalization of Justice and Home Affairs and a permanent struggle between the intergovernmentalisation and the communitarization of this area.