A reforma do Estado-Providência entre globalizações conflituantes

Abstract

Neste texto, partimos do momento da crise do Estado-Providência para dar conta do surgimento do Estado-Providência em Portugal e, em especial, das condições do seu desenvolvimento. Através da análise das reformas recentes no sistema de segurança social em Portugal procuramos dar conta dos efeitos de duas formas de globalização nas políticas de transformação do sistema. Uma, de recorte neoliberal, promovida pelo Banco Mundial a partir de 1994 e outra, de recorte social-democrata, promovida pela União Europeia, sobretudo por iniciativa de Jacques Delors, e conhecida pela designação de "modelo social europeu". Começamos, por isso, por situar o Estado-Providência português no contexto dos Estados-Providência desenvolvidos, estudando a sua evolução nos últimos 25 anos. Concentrar-nos-emos no último período, de 1996 em diante, dominado pelo debate em torno da reforma da Segurança Social, tomando como estudo de caso a Comissão do Livro Branco da Segurança Social. Defenderemos que o debate tem girado em torno de dois eixos. O primeiro debate, centrado na dicotomia globalização de alta intensidade/ globalização de baixa intensidade, tem focado o papel maior ou menor das condições nacionais na definição do âmbito e do ritmo da reforma. O segundo debate, centrado na dicotomia modelo social europeu/modelo neoliberal, tem incidido na orientação política da reforma, nos interesses sociais a serem privilegiados e nas coligações políticas que os hão-de sustentar.