Moniz, Ana Raquel Gonçalves
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Name
Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Unidade de I&D
Email
anamoniz@fd.uc.pt
Ciência ID
Status
UC Researcher
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
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1 | 21-Sep-2016 | Compensação ambiental ex ante : o conjunto normativo, a natureza jurídica e a realidade da compensação ambiental do SNUC no Brasil e um comparativo com a compensação ex ante no sistema legal português | Ribeiro, Lucas Manoel Alves | masterThesis | openAccess |
2 | 3-Oct-2016 | O direito à intimidade da vida privada : o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefônicas em processo penal | Cardozo, Virgínia Fehlberg | masterThesis | openAccess |
3 | 11-Oct-2016 | Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladoras | Baptista, Marta Raquel dos Santos | masterThesis | openAccess |
4 | 31-Oct-2016 | A recusa de partilha de infraestrutura como infracção regulatória : análise da alínea e), do nº 2, da Lei nº 19/2012, de 8 de Maio | Sousa, Maria do Céu Ferreira de | masterThesis | openAccess |