Browsing by Subject Jurisdição constitucional
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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| 2022 | A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional | Silva, Diogo Bacha e; Cruz, Álvaro Ricardo De Souza; Nogueira, Bernardo Gomes Barbosa | article | openAccess |
| 14-Oct-2015 | Jurisdição constitucional no século XXI | Passos, Anderson Santos dos | masterThesis | openAccess |
| 25-Sep-2018 | A repristinação no âmbito do controle judicial de constitucionalidade nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira | Cavalcanti, Eduardo Henrique Santos | masterThesis | openAccess |