Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
27-Oct-2022 | Apreensão de Mensagens de Correio Eletrónico e a Temática dos Conhecimentos Fortuitos | Morim, Jéssica Beatriz Marques | masterThesis | openAccess |
27-Feb-2023 | A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação | Hermeiro, Andreia Carina Claudio | masterThesis | openAccess |
28-Mar-2022 | A conservação e transmissão de dados nos termos da Lei nº 32/2008 para fins de investigação criminal | Silva, Sofia Martins da Costa de Melo e | masterThesis | openAccess |
21-Dec-2021 | O Crime de Importunação Sexual | Carrola, Camila Isabel Cecílio | masterThesis | openAccess |
6-Dec-2021 | O Crime de Perseguição | Mendonça, Rita Inês Lopes | masterThesis | openAccess |
28-Feb-2023 | O Crime de Pornografia de Menores | Tavares, Joana Rita Gouveia | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2022 | O CRIME DE TRÁFICO DE ÓRGÃOS | Santos, Lara da Rocha | masterThesis | openAccess |
29-Nov-2021 | O crime de violação no Código Penal Português | Oliveira, Simone Alexandra do Carmo | masterThesis | openAccess |
26-Mar-2021 | Despenalização da Eutanásia: Realidade ou Miragem | Domingues, Mariana Afonso | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2022 | Direito Penal Ambiental. O Crime de Poluição | Marques, Carolina Maria Condeço | masterThesis | openAccess |
25-Mar-2022 | A Evolução Tecnológica no Processo Penal - Abordagem geral dos principais desafios do Processo Penal em confronto com o mundo tecnológico e digital | Freire, Catarina de Melo | masterThesis | openAccess |
20-Dec-2021 | A Inconstitucionalidade do Crime de Lenocínio Simples, o Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual e a Prostituição: Interligação de Temáticas | Castro, Ana Rita Silva | masterThesis | openAccess |
28-Oct-2022 | O malware como meio de obtenção de prova em processo penal | Duarte, Andreia Filipa Santos | masterThesis | openAccess |
28-Oct-2022 | PORNOGRAFIA DE MENORES POR MEIOS INFORMÁTICOS | Coimbra, Marina Teles | masterThesis | openAccess |
28-Mar-2022 | A recolha coativa de vestígios biológicos na vítima com finalidades de Investigação Criminal | Morgado, Alexandra Duarte | masterThesis | openAccess |
19-Oct-2022 | O Regime Jurídico-Penal Português Para as Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos – O Aspeto do Direito ao Consentimento Livre e Informado | Cravo, Tomás Torres Padilha Dias | masterThesis | openAccess |
3-Dec-2021 | RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E RESPONSABILIDADE DO MÉDICO INTERNO | Teixeira, Ana Sofia Pinto | masterThesis | openAccess |
21-Feb-2022 | O sigilo médico e a denúncia obrigatória de crimes:
Reflexão à luz da criminalidade violenta | Correia, Liliana Cristina Gomes | masterThesis | embargoedAccess |
28-Feb-2023 | Violência Obstétrica no Direito Penal Português | Martins, Maria Beatriz da Cruz Sopas | masterThesis | openAccess |