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| Data de publicação | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 25-Set-2023 | O Acordo de Não Prossecução Penal como Alternativa ao Julgamento em Processo Penal | Gomes, Beatriz Mariz | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2023 | OS ACORDOS DE NÃO PROSSECUÇÃO PENAL
NO DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS | Freire, Afonso de Albergaria Giro Dias | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2022 | ATÉ QUE A DELAÇÃO NOS ILIBE.
COLABORAÇÃO PROBATÓRIA DE COARGUIDO
EM PORTUGAL -
ADMISSIBILIDADE DE NOVA COOPERAÇÃO? | Gouveia, Silvia Raquel da Silva | masterThesis | openAccess |
| 15-Jun-2021 | A Conciliação do Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare com o Dever de Identificação do Arguido: Apreciação crítica à luz da Constituição da República Portuguesa | Lopes, Ana Isabel Saraiva | masterThesis | openAccess |
| 25-Set-2023 | CORRUPÇÃO: CONSUMAÇÃO FORMAL E MATERIAL SUCESSIVA
(A RELEVÂNCIA DOS ACTOS SUBSEQUENTES À CONSUMAÇÃO FORMAL E, EM ESPECIAL, O DIES A QUO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL) | Ferreira, Rui Miguel Oliveira da Costa | masterThesis | openAccess |
| 21-Jun-2021 | O Crime de Infanticídio - Compreensão de um delito cometido sobre uma vítima silenciosa | Moura, Paulo Borges de Araújo Rebelo | masterThesis | openAccess |
| 26-Out-2022 | Declarações para memória futura - Confronto com os princípios basilares do processo penal português | Simões, Joana Adriano | masterThesis | openAccess |
| 20-Set-2022 | Direito Penal do Ambiente e Modelo Cumulativo
Exemplo do Artigo 279º-A, nº2 do Código Penal | Bastos, David João Cordeiro | masterThesis | openAccess |
| 29-Fev-2024 | O Homicídio Do Tirano Doméstico Perpetuado Pela Vítima De Violência Doméstica: Uma Análise Crítica Do Enquadramento Jurídico-Penal | Nogueira, Marta Sofia Magalhães Pires | masterThesis | embargoedAccess |
| 20-Dez-2021 | A (in)idoneidade do direito penal na problemática do discurso de ódio
Reflexão sobre a criminalização | Silva, Daniel Fernando Nichols | masterThesis | openAccess |
| 31-Out-2023 | A influência do compliance na determinação da medida concreta da pena das pessoas colectivas à luz da Lei n.º 94/2021 | Moreira, Ana Teresa Figueira | masterThesis | openAccess |
| 27-Out-2022 | O INSTITUTO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO NO ÂMBITO DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Bento, Sara Maria Mendes de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 27-Fev-2023 | A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ EM PORTUGAL: PERSPETIVAS LEGISLATIVAS E JURÍDICO- CONSTITUCIONAIS | Oliveira, Beatriz Moreira Soares de | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2023 | Reconhecimento Facial
Uma reflexão à eventual admissibilidade no processo penal | Silva, Sandra Raquel Amaral da | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2023 | O regime de nomeação do defensor oficioso e o apoio judiciário: Implicações para o direito de escolha do defensor | Cardoso, Ana Sofia Duarte | masterThesis | openAccess |
| 31-Out-2023 | A Responsabilidade dos Clubes Desportivos decorrente do comportamento incorreto dos seus Adeptos | Macedo, Guilherme Gomes Monteiro | masterThesis | openAccess |
| 29-Nov-2021 | "Stalking"-
Criminalização Autónoma do Crime de Perseguição e considerações sobre a aplicação prática | Caldeira, Carla Sofia Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 31-Out-2022 | A Suspensão Provisória do Processo:
Uma Solução Premial? | Ribeiro, Martinha Alexandra Alves | masterThesis | openAccess |
| 22-Dez-2021 | Tutela penal do Patrimônio Administrado por Terceiros | Matos, Roberto Matheus das Chagas | masterThesis | openAccess |
| 25-Set-2023 | A UTILIZAÇÃO DE BASES DE DADOS DE PERFIS DE ADN NO PROCESSO PENAL | Vaz, Maria Rita Ferreira | masterThesis | openAccess |
