Browsing by Author Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda


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30-Oct-2023A fronteira de distinção entre o tráfico de seres humanos na vertente da exploração sexual e o lenocínio agravado: análise crítica ao enquadramento jurídico e as suas implicações legaisTeodósio, Bárbara CoimbramasterThesisopenAccess
28-Oct-2022Os Meios Atípicos de Prova e o Efeito-à-Distância em Processo PenalFerreira, Ricardo Alexandre FernandesmasterThesisopenAccess
Sep-2022A perda sem condenação à luz do direito comparadoNarciso, JoãoreportopenAccess
20-Sep-2023A PRISÃO PERPÉTUA NA UNIÃO EUROPEIA E O ÂMBITO INTERNACIONALMaurício, Eduardo TadeumasterThesisopenAccess
20-Sep-2023TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES: NATUREZA DO CRIME, MOMENTO DA CONSUMAÇÃO E AS SUAS CONSEQUÊNCIASAlmeida, Antónia do Carmo Ramires Medeiros Martins demasterThesisopenAccess
31-Oct-2022O Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual: mulheres, vítimas especialmente vulneráveisBarale, Fernanda SantosmasterThesisopenAccess
20-Sep-2022Violência Doméstica Reflexão crítica à LeiSilva, António Rui Nunes Serra damasterThesisopenAccess
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