Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
21-Jul-2021 | A (des)Proteção Sucessória do Membro da União de Facto no Ordenamento Jurídico Português | Lopes, Joana Marcelino | masterThesis | openAccess |
3-Oct-2018 | O dever de assistência dos descendentes | Soares, Patrícia Serra Condesso | masterThesis | closedAccess |
2-Oct-2017 | O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges e o papel dos serviços de mediação familiar | Fontes, Marcelo Gil Pinto | masterThesis | closedAccess |
2020 | O Espectro do Artigo 46.º da Lei de Saúde Mental. Ainda a Gestão do Património dos Maiores não Acompanhados? | Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora | conferenceObject | openAccess |
3-Mar-2020 | O Estabelecimento da Filiação na Procriação Medicamente Assistida | Nunes, Daniela Filipa Craveiro | masterThesis | openAccess |
21-Mar-2019 | O Exercício das Responsabilidades Parentais quanto às Questões de Particular Importância | Fernandes, Clara Emanuel Coelho Silva | masterThesis | openAccess |
15-Oct-2019 | A Gestação de Substituição: Do Sonho à Inconstitucionalidade | Teixeira, Márcio Serafim Ribeiro | masterThesis | openAccess |
28-Sep-2018 | Historicidade e actualidade da gestação de substituição no Ordenamento Jurídico Português | Ribeiro, Filipe André Agrela | masterThesis | embargoedAccess |
25-Sep-2019 | A imagem e a reserva sobre a intimidade da vida privada: o exercício dos direitos de personalidade das crianças e jovens | Roque, Ana Margarida Pereira | masterThesis | openAccess |
20-Sep-2019 | A inoficiosidade das doações no âmbito do Processo de Inventário | Fernandes, Susana Isabel Seixas | masterThesis | openAccess |
2019 | O “mandato com vista ao acompanhamento” | Vítor, Paula Távora | bookPart | openAccess |
17-Dec-2020 | Parentalidade na Procriação Medicamente Assistida | Oliveira, Ana Rita dos Santos | masterThesis | openAccess |
30-Mar-2016 | A Partilha do Património Comum no Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário e a Natureza das Competências Atribuídas aos Juízes e aos Notários | Santos, Gabriela Dieguez de Mendonça | masterThesis | closedAccess |
20-Sep-2019 | A proteção jurídica do direito à imagem do menor - a (ir)responsabilidade dos seus representantes legais | Ferreira, Mirella Alves | masterThesis | openAccess |
12-Mar-2015 | Regime da Responsabilidade por dívidas casamento e União de Facto | Sousa, Carla Alexandra Rodrigo e | masterThesis | openAccess |
23-Jun-2014 | Regime de bens supletivo do casamento : a actualidade em Portugal | Ferreira, Catarina Sofia Gomes | masterThesis | openAccess |
16-Dec-2020 | Regime do maior acompanhado: análise crítica à problemática dos atos pessoais instituído pela lei 49/2018, de 14 de agosto | Camurça, Mónica Ramos | masterThesis | openAccess |
15-Mar-2018 | A relação entre padrasto e enteado:
direitos e deveres | Castro, Sara Emanuela Vieira de | masterThesis | openAccess |
28-Feb-2020 | A Relevância do Registo de Nascimento na Atribuição da Nacionalidade Portuguesa
Os Filho ou Netos de Portugueses Nascidos no Estrangeiro | Pereira, Maria Paula Fernandes | masterThesis | openAccess |
21-Mar-2019 | Responsabilidade civil por danos não patrimoniais dos progenitores, por abandono afetivo | Maior, Ana Filipa Albuquerque Vila | masterThesis | openAccess |