Browsing by Author Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires
Results 24 to 27 of 27
previous
Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
---|---|---|---|---|
15-Jun-2018 | Responsabilidade do governante, impeachment e modelo brasileiro de improbidade administrativa: contributo para uma teoria de articulação entre responsabilidade política e responsabilidade jurídica | Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira | doctoralThesis | embargoedAccess |
28-Nov-2014 | Sentenças Intermédias na Justiça Constitucional: uma Atividade meramente Interpretativa do Direito? | Gonçalves, Isabela Carnaúba | masterThesis | closedAccess |
9-Dec-2013 | Separação dos Poderes, Parlamento e Ativismo Judicial: análise jurídico-constitucional sobre a relação entre o fenómeno do ativismo judicial e a atuação do parlamento na realidade brasileira | França, Adriano Bernardo de | masterThesis | openAccess |
8-Nov-2013 | A Titularidade do Mandato Parlamentar: Deputados vs Partido Político | Lima, Lucas da Trindade de Araújo | masterThesis | openAccess |