| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 4-Feb-2014 | Abolicionismo Penal das Manifestações Hodiernas às Dificuldades Fático-jurídicas e um Ensaio de Tentativas à Superação | Arraes, Verena Von Lohrmann Cruz | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2019 | Uma abordagem processual penal do Regime Jurídico das Acções Encobertas - Em especial da infiltração de agentes | Vieira, Gustavo Fonseca | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2019 | O ACESSO À JUSTIÇA PENAL FACE À CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS: Uma Análise Comparada entre o Modelo Português e o Brasileiro | Guedes, Marina de Oliveira | masterThesis | embargoedAccess |
| 26-Oct-2018 | A admissibilidade da colheita compulsória de material biológico do arguido como meio de obtenção de prova em Portugal e no Brasil | Redies, Rodolfo Kruczewski | masterThesis | openAccess |
| 14-Dec-2020 | A busca da verdade no processo penal – uma finalidade inabdicável, embora não única nem preponderante | Liotti, Lucas Barosi | masterThesis | openAccess |
| 14-Dec-2020 | Colaboração premiada: aspectos críticos da possibilidade de negociação com o ministério público | Vidal, Pedro Vinícius Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2015 | A Constituição de Assistente | Tembo, Maria Luisa Henriques | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2017 | CORRUPÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno. | Fonseca, Ricardo de Sousa | masterThesis | embargoedAccess |
| 30-Oct-2017 | O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional em face dos interesses tutelados | Sanseverino, Enrico Rilho | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2020 | Crime de tráfico de pessoas: a proteção das vítimas | Carvalho, Alexandra Isabel Correia | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2020 | O crime de violência doméstica: das perspectivas feministas na criminologia à legitimação do direito penal no combate ao crime | Damiani, Isabela Resende | masterThesis | openAccess |
| 26-Jun-2014 | O crime e violência doméstica contra a mulher no âmbito conjugal e afetivo: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico-penal português e brasileiro | Gomes, Vânia Maria | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2017 | Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa | Borges, Bruna Hernandez | masterThesis | openAccess |
| 20-Jan-2015 | A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas : discursos sobre crime, multiculturalismo, cultura e tédio | Furquim, Saulo Ramos | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2015 | A criminologia cultural e o rap como ativismo urbano contracultural | Frade, Larissa Palermo | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2017 | "Cultura do estupro" e a culpabilização da vítima ou o Arquétipo da Condessa Szemioth. | Nascimento, Ana Luiza Tinoco Rodrigues do | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2015 | Da corrupção: recebimento e oferta indevidos de vantagem | Oliveira, André Filipe Martins Ferreira de | masterThesis | closedAccess |
| 28-Sep-2017 | Os delitos culturalmente motivados e a justiça restaurativa | Godoy, Luisa Nami | masterThesis | openAccess |
| 23-Oct-2015 | Os Efeitos da Condenação Penal [A (Im) Possibilidade de Participação do Ex-condenado em Concurso para a Função Pública] | Fidalgo, Fernanda Soares | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2019 | Entre a Colaboração Premiada e o Consenso: Qual o caminho para o Futuro do Direito Processual Penal? | Santos, Marina Oliveira Teixeira dos | masterThesis | embargoedAccess |
