Browsing by Subject Direitos da criança
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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| 23-Jun-2014 | O direito da criança a conviver com ambos os progenitores no contexto da regulação das responsabilidades parentais | Olas, Simone Gabriela Abrunhosa | masterThesis | closedAccess |
| 26-Mar-2018 | Motivos da retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês | Sousa, Isabel Maria de Carvalho | masterThesis | embargoedAccess |
| 2008 | Mudam-se os tempos, muda-se a família. As mutações do acesso ao direito e à justiça de família e das crianças em Portugal | Pedroso, João ; Branco, Patrícia | article | openAccess |
| 4-Feb-2014 | O novo crime de subtracção de menor previsto no art. 249º/nº.1-c) do Código Penal Português (após a Lei nº. 61/2008, de 31/10): a criminalização dos afectos? | Veiga, António Miguel Cordeiro da | masterThesis | openAccess |