Browsing by Subject Civil Procedure

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
11-Oct-2018O Amicus Curiae e a Retórica de Processo CivilPires, Pedro Miguel Tomé Rodrigues masterThesisopenAccess
28-Feb-2024AS CONSEQUÊNCIAS DO DIVÓRCIO: A DETERMINAÇÃO DO DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA DO PONTO DE VISTA PROCESSUALBelinha, Tiago Miguel PereiramasterThesisopenAccess
16-Dec-2021A cooperação pré-ação das partes no processo civil: Estudo comparado dos protocolos pré-ação inglesesAlmeida, Manuel Duarte Gonçalves Baião Pereira demasterThesisopenAccess
28-Sep-2018O Interesse em Agir na ReconvençãoNunes, Rita Correia masterThesisopenAccess
31-Oct-2023A justa composição do litígio - o princípio do inquisitórioRamos, Marta CristinamasterThesisopenAccess
8-Nov-2023Microssistema do Direito Probatório no Processo Civil - um estudo das declarações extrajudiciais de terceiros nos ordenamentos brasileiro e portuguêsManna, Raquel de FreitasdoctoralThesisembargoedAccess
29-Sep-2017Officium Iudicis Instrutório - A Indagação Oficiosa da Verdade no Processo CivilQuintas, Ricardo Luís Ramos de Matos Botica masterThesisopenAccess
25-Sep-2023O PROCESSO CIVIL COMO EXTREMA RATIOBurger, Gabriel Arruda RamosmasterThesisembargoedAccess
25-Feb-2019A prova ilícita no processo civil: a (in)admissibilidade da prova ilícita no âmbito do processo civilFernandez, Lucas Medeiros masterThesisembargoedAccess
31-Jan-2017"As Provas Ilícitas no Processo Civil"Carreira, Tânia Rodrigues masterThesisopenAccess