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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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14-Jul-2017 | Migrações Climáticas e Segurança Humana | Ferreira, Vera Lúcia da Silva | masterThesis | openAccess |
30-Oct-2023 | Proteção Internacional dos Migrantes: prerrogativas e obrigações dos Estados Estudo do Parecer Consultivo OC-18/03 - A condição Jurídica e os Direitos dos Migrantes Indocumentados. | Machado, Lucimara Bezerra | masterThesis | openAccess |
11-Dec-2020 | Terrorismo Internacional: Um crime contra o Direito Internacional? | Santos, Joana Filipa Tocantins de Figueiredo | masterThesis | openAccess |
26-Oct-2022 | Vacinação Compulsória e Discriminação Sanitária sob a Perspectiva dos Direitos Humanos | Silvestre, Giuliane Cristina Ruas | masterThesis | embargoedAccess |