Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
22-Dec-2020 | A ação de fiscalização prévia do Tribunal de Contas | Felizardo, Andreia de Oliveira | masterThesis | openAccess |
22-Dec-2020 | Administração Privada de Impostos e a sua concretização no IVA:
Peculiaridades na Sujeição Passiva | Venâncio, Ana Carolina de Azevedo | masterThesis | openAccess |
Apr-2020 | Auditoria (D)e Compliance no Setor Público. Para onde vamos? | Lavouras, Matilde | bookPart | openAccess |
4-Sep-2015 | Branqueamento de capitais : uma análise empírica | Salgado, Filipe Rafael Magnório | masterThesis | openAccess |
Apr-2020 | Compliance Audits in the Public Sector. Where are we going? | Lavouras, Matilde | bookPart | openAccess |
11-Oct-2017 | O controlo financeiro das ipss - desafios e oportunidades num mercado social emergente | Serrano, José Fernando de Oliveira | masterThesis | closedAccess |
17-Oct-2019 | A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte do Gestor Público:
A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos | Neto, Nelson de Andrade | masterThesis | openAccess |
Dec-2023 | Desafios ao Estado Fiscal | | book | openAccess |
15-Dec-2020 | Direitos Humanos e orçamentação sensível ao género | Pires, Patricia Isabel Nunes Nardo | masterThesis | openAccess |
Dec-2023 | Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária: a tributação na era dos multi(uni)versos | Francisco, Maria Matilde da Costa Lavouras | bookPart | openAccess |
13-Sep-2019 | Distribuição online de jogos eletrônicos: análise tributária | Silva, Diego Oliveira Telles da | masterThesis | openAccess |
15-Dec-2020 | Os Impactos dos Paraísos Fiscais nas Finanças Públicas: A desigualdade social e a necessária regulação multilateral | Alcalde, Paco Manolo Camargo | masterThesis | embargoedAccess |
29-Jul-2019 | IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUE | Marques, Thiago de Mattos | masterThesis | closedAccess |
22-Dec-2020 | A natureza do processo especial de execução fiscal
- Uma perspectiva à luz do ordenamento jurídico angolano, com ênfase na Constituição da República de Angola. | Furtado, Érica Zenaida Alves Pereira | masterThesis | openAccess |
18-Dec-2015 | As necessidades de capital | Rodrigues, Diana Filipa Coimbra | masterThesis | openAccess |
15-Oct-2019 | PLANEAMENTO FISCAL: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas | Jorge, Rita Ferreira | masterThesis | openAccess |
22-Dec-2020 | Um Português, um Grego e um Alemão entram no EURO...
Uma abordagem crítico-reflexiva sobre os desafios económicos e de governança democrática da União Monetária Europeia | Assunção, João Rafael Fonseca Ramos Aleixo | masterThesis | openAccess |
26-Mar-2021 | REGIME FISCAL DO RESIDENTE NÃO HABITUAL:
Estudo geral das suas caraterísticas, fragilidades e recentes alterações. | Gomes, Maria Carolina Pereira | masterThesis | embargoedAccess |
31-Oct-2019 | A residência fiscal no IRS e sua parcialidade | Monteiro, Hugo Leite Meirelles | masterThesis | openAccess |
15-Oct-2019 | A tecnologia blockchain: criptomoedas e tokens de investimento – desafios jurídico-fiscais | Rodrigues, Vanessa Sofia Lopes | masterThesis | openAccess |