| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 23-Oct-2020 | A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL | Marques, Karla Padilha Rebelo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2 | 8-Oct-2015 | O Valor Probatório da Declaração Incriminatória do Co-Arguido | Garcia, Rita Graciele Mezadre | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 26-Jun-2014 | O crime e violência doméstica contra a mulher no âmbito conjugal e afetivo: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico-penal português e brasileiro | Gomes, Vânia Maria | masterThesis | openAccess |
| 4 | 29-Mar-2016 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa | Gonçalves, Ricardo Jorge Borges | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 17-Dec-2015 | Da corrupção: recebimento e oferta indevidos de vantagem | Oliveira, André Filipe Martins Ferreira de | masterThesis | closedAccess |
| 6 | 10-Oct-2013 | A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como? | Santos, Cláudia Maria Cruz | doctoralThesis | closedAccess |
| 7 | 17-Mar-2015 | Justiça restaurativa e mediação penal: uma resposta diferente ao conflito penal | Cabo, Daniela Rodrigues do | masterThesis | closedAccess |
| 8 | 26-Jun-2014 | A suspensão provisória do processo: o regime legal presente e perspectivado | Matias, Cláudia Isabel Ferraz Dias | masterThesis | openAccess |
| 9 | 5-Nov-2013 | A Possibilidade de Aplicação de Práticas Restaurativas a Crimes Públicos | Cunha, Tatiana Alexandra Lopes da | masterThesis | openAccess |
| 10 | 17-Mar-2015 | A Proteção da vítima de Violência Doméstica na relação conjugal | Almeida, Cátia Raquel Vanzeler de | masterThesis | openAccess |
| 11 | 24-Mar-2015 | A Prisão Preventiva em Angola e Perspetivas de Evolução do Seu Regime Jurídico | Costa, Dorivaldo João Americano da | masterThesis | openAccess |
| 12 | 7-Jul-2014 | A Perda de Bens na Lei nº. 5/2002 enquanto Medida de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira | Custódio, Eduardo Vicente da Silva | masterThesis | openAccess |
| 13 | 17-Mar-2015 | A Justiça Disciplinar no Futebol Português: A Necessidade e as Consequências de Integração do Princípio do Acusatório no seu Procedimento | Freitas, Daniel Gonçalves de | masterThesis | openAccess |
| 14 | 29-Mar-2016 | Violência Conjugal: Aplicabilidade das Práticas Restaurativas | Gomes, Carla Alexandra Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 15 | 4-Feb-2014 | Abolicionismo Penal das Manifestações Hodiernas às Dificuldades Fático-jurídicas e um Ensaio de Tentativas à Superação | Arraes, Verena Von Lohrmann Cruz | masterThesis | openAccess |
| 16 | 2013 | Mediação penal e violência doméstica | Monteiro, Fernanda Susana Pinto | masterThesis | openAccess |
| 17 | 5-Nov-2013 | A Mediação Penal e a Violência Doméstica: Uma Relação Restaurativa | Ferreira, Nuno José Rosa Marques | masterThesis | openAccess |
| 18 | 23-Oct-2015 | A justiça restaurativa e o sistema jurídico socioeducativo brasileiro | Gonçalves, Conrado Cabral Ferraz | masterThesis | openAccess |
| 19 | 31-Oct-2016 | A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa | Borges Filho, Paulo Sergio de Souza | masterThesis | openAccess |
| 20 | 7-Oct-2016 | Mediação e polícia : o fomento às práticas de justiça restaurativa e de "alternative resolutions" (ADR'S) pelas polícias de diversos países e sua repercussão jurídico-criminal e social | Rocha, Yuri Santana de Brito | masterThesis | openAccess |
| 21 | 20-Jan-2015 | A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco | Di Pietro, Thiago Palaro | masterThesis | openAccess |
| 22 | 20-Jan-2015 | A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas : discursos sobre crime, multiculturalismo, cultura e tédio | Furquim, Saulo Ramos | masterThesis | openAccess |
| 23 | 13-Oct-2016 | O regime legal da suspensão provisória do processo | David, Marisa Nunes Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 24 | 23-Oct-2015 | Os Efeitos da Condenação Penal [A (Im) Possibilidade de Participação do Ex-condenado em Concurso para a Função Pública] | Fidalgo, Fernanda Soares | masterThesis | openAccess |
| 25 | 24-Mar-2015 | A natureza pública do crime de Violência Doméstica Conjugal: Uma perspectiva crítica | Mendes, Inês Fonseca | masterThesis | openAccess |
| 26 | 29-Oct-2013 | A Perseguição dos Crimes de Colarinho Branco em Cabo Verde | Almeida, Iris Helena Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 27 | 29-Mar-2016 | A Justiça Restaurativa no Direito Penal Secundário - Os crimes tributários não aduaneiros, essencialmente fiscais, cometidos por entes colectivos | Firmino, Eduardo Augusto da Igreja | masterThesis | openAccess |
| 28 | 24-Mar-2015 | A Constituição de Assistente | Tembo, Maria Luisa Henriques | masterThesis | openAccess |
| 29 | 26-Jun-2014 | Legalidade versus Oportunidade na Promoção Penal - Que caminho seguir? | Abreu, Melissa Mendes | masterThesis | openAccess |
| 30 | 27-Oct-2015 | A criminologia cultural e o rap como ativismo urbano contracultural | Frade, Larissa Palermo | masterThesis | openAccess |
