| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 30-Oct-2018 | Exit Tax | Anholete, Adílio | masterThesis | openAccess |
| 2 | 11-Oct-2019 | Políticas Públicas: Análise Crítica de Aspectos Jurídicos | Vitali, Karoline Tavares | masterThesis | openAccess |
| 3 | 9-Sep-2015 | A tributação da renda do capital e da renda do trabalho: uma análise do contributo da 2020 tax commission | Guimarães, Rodrigo Antônio Nóbrega | masterThesis | closedAccess |
| 4 | 27-Jul-2017 | Os Contratos de Gestão de Eficiência Energética: Da necessidade de disciplina privada à exaustividade da regulamentação pública.Em especial: o procedimento de formação do contrato público e o regime substantivo do contrato administrativo. | Ribeiro, Rafael Martins | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 12-Mar-2015 | A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta | Moreira, João Pedro Regueiras | masterThesis | openAccess |
| 6 | 22-Sep-2015 | Cláusula social e globalização dos direitos fundamentais laborais | Ricartes, Gabriel Ocampos | masterThesis | closedAccess |
| 7 | 19-Oct-2018 | Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade. | Nogueira, Carlos André Soares | masterThesis | openAccess |
| 8 | 19-Oct-2018 | A democracia interna nos partidos políticos: requisitos mínimos, o respeito ao princípio democrático e a democracia militante | Cunha, Fábio Manuel Guiso da | masterThesis | openAccess |
| 9 | 6-Sep-2021 | A tributação das mais-valias imobiliárias – as questões inerentes à afetação e desafetação de bens imóveis | Rodrigues, Célia Cristina Neves | masterThesis | openAccess |
| 10 | 9-Dec-2013 | A discricionaridade administrativa e as novas formas da discricionaridade | Geraldo, Mariana de Pinho da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 29-Jun-2015 | A regulamentação do neoliberalismo por via fiscal através da imposição da taxa TOBIN | Nogueira, Thiago Silva | masterThesis | closedAccess |
| 12 | 26-Feb-2016 | Biodiesel: os critérios de sustentabilidade na legislação do Brasil e de Portugal | Santos, Viviane Aparecida Ferreira dos | masterThesis | closedAccess |
| 13 | 8-Sep-2015 | Regime jurídico de exploração de petróleo e gás em São Tomé e Príncipe – análise crítica à luz do princípio da transparência | Ceita, Januário Gonçalves de | masterThesis | closedAccess |
| 14 | 30-Jun-2017 | O financiamento de campanhas eleitorais e a transparência no combate à corrupção e a recuperação da representatividade política nas democracias contemporâneas | Porto, Saulo Feitosa de Moura | masterThesis | openAccess |
| 15 | 12-Oct-2017 | Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais | Motta, Paulo Henrique Amaral | masterThesis | openAccess |
| 16 | 5-Sep-2017 | Direito Fundamental ao Trabalho Justo: Uma Análise Jurisprudencial Global | Júnior, Ricardo Oliveira da Silva | masterThesis | openAccess |
| 17 | 7-Sep-2017 | Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais | Lisboa, Leovanir Losso | masterThesis | openAccess |
| 18 | 26-Feb-2019 | Os símbolos religiosos nas instituições de ensino público à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem | Klee, Paloma Marita | masterThesis | openAccess |
| 19 | 2-Oct-2017 | A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística | Norte, Rita Sofia Rocha | masterThesis | openAccess |
| 20 | 13-Jan-2023 | Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union Context | Sinsoongsud, Katipote | doctoralThesis | openAccess |
| 21 | 11-Feb-2014 | Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico | Silva, Suzana Tavares da ; Vicente, Marta ; Santos, Marta Costa | article | openAccess |
| 22 | 3-Oct-2017 | As Sentenças Intermédias na Justiça Constitucional Portuguesa. Revisitação do tema a propósito da «jurisprudência da crise» | Duarte, Marta Raquel Cabral | masterThesis | openAccess |
| 23 | 21-Dec-2013 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência | Silva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa | preprint | openAccess |
| 24 | 10-Sep-2015 | Análise e crítica ao regime simplificado de tributação português no IRC | Paulino, Denilson Jair de Jesus | masterThesis | closedAccess |
| 25 | 2016 | Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e Florestal | Silva, Suzana Tavares da ; Cordeiro, António ; Santos, Mariana ; Cunha, Jorge | book | openAccess |
| 26 | Nov-2015 | O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorial | Tavares da Silva, Suzana | conferenceObject | openAccess |
| 27 | 27-Jul-2018 | As bases teórico-dogmáticas do princípio da proteção da confiança legítima: análise da jurisprudência portuguesa e brasileira | Bastos, Arthur de Souza | masterThesis | openAccess |
| 28 | 11-Sep-2015 | O combate à fraude fiscal internacional e a necessidade de cooperação entre os estados | Oliveira, Renan Nascimento de | masterThesis | closedAccess |
| 29 | 13-Jan-2023 | Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union Context | Sinsoongsud, Katipote | doctoralThesis | openAccess |
| 30 | 4-Dec-2020 | “A expropriação de sacrifício como consequência da falha e do excesso da regulação econômica exarada pelas Autoridades Reguladoras Independentes”. | Botelho, Rafael Barbosa | masterThesis | openAccess |
| 31 | 11-Dec-2020 | Produção Descentralizada de Energia Elétrica | Alves, Luís Pedro Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 32 | 12-Mar-2015 | Territorialização de políticas públicas : estudo para a compreensão da participação das colectividades territoriais na elaboração das políticas públicas | Ventura, Andreia Romão | masterThesis | openAccess |
| 33 | 17-Oct-2016 | Em que(m) confiar?: o efeito das precauções na otimização constitucional | Lima, Pedro Oliveira Cunha | masterThesis | openAccess |
| 34 | 7-Oct-2016 | Diálogo institucional : uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional | Melo, Adryssa Diniz Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 35 | 6-Jul-2016 | Novos desenvolvimentos jurídicos do comércio de emissões poluentes nas políticas energéticas, agrícola e florestal | Santos, Mariana Coelho dos | masterThesis | openAccess |
| 36 | 3-Oct-2016 | O princípio da proteção da confiança legítima na jurisprudência do Tribunal Constitucional português em tempos de crise económico-financeira | Sacramento, Monique da Silva | masterThesis | openAccess |
| 37 | 28-Sep-2016 | Justificações de medidas fiscais restritivas das liberdades da União Europeia : análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria da fiscalidade direta | Silva, Ricardo Miguel Simões | masterThesis | openAccess |
| 38 | 28-Sep-2016 | As fundações e a tributação : das fundações da empresa às fundações de empresa : contributo para a criação de um novo tipo fundacional | Veiga, José Francisco Bigotte da | masterThesis | openAccess |
| 39 | 17-Jun-2014 | O Financiamento da Segurança Social no âmbito da Justiça Intergeracional | Azevedo, Vítor Hugo Archer | masterThesis | openAccess |
| 40 | 8-Sep-2015 | As contra-ordenações administrativas em face das novas tendências do direito administrativo : a ERSE como caso de estudo | Rebelo, Joana Raquel Pires | masterThesis | openAccess |
| 41 | 9-Sep-2015 | Medidas compensatórias e a tutela da biodiversidade | Fraser, Roberta Tourinho Dantas | masterThesis | openAccess |
| 42 | 26-Jan-2016 | Simplificação e administração no âmbito do novo código do procedimento administrativo | Maurício, Filomena Isabel Silvano | masterThesis | openAccess |
| 43 | Apr-2020 | Compliance Ambiental e Tributação: O caso da qualidade do ar nas cidades | Tavares da Silva, Suzana ; Simões, António Braz | bookPart | openAccess |
| 44 | Apr-2020 | Environmental Compliance and Taxation. The case of air quality in cities | Tavares da Silva, Suzana ; Simões, António Braz | bookPart | openAccess |
| 45 | 12-Dec-2014 | Tributos para a Segurança Social: justiça e sustentabilidade intergeracional | Costa, Tiago Rafael Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 46 | 18-Dec-2020 | A regulação das energias renováveis: um regime jurídico (des)incentivador? | Carvalho, Paula Marlene da Costa | masterThesis | openAccess |
| 47 | 12-Dec-2014 | O processo de execução fiscal nas autarquias locais | Rodrigues, Margarida Isabel da Costa | masterThesis | openAccess |
| 48 | 15-Dec-2014 | Transconstitucionalismo e o Direito Humano do clima | Silva, Priscilla Maciel de Menezes | masterThesis | openAccess |
| 49 | 11-Dec-2020 | Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro | Carvalho, Marco António Dias | masterThesis | openAccess |
| 50 | 9-Dec-2013 | A natureza jurídica do contrato de investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro | Graça, João Filipe de Oliveira | masterThesis | openAccess |
