| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 28-Oct-2019 | A JUSTIÇA PENAL EM XEQUE: DO ABOLICIONISMO PENAL À BUSCA POR UM OUTRO MODELO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS. Rumos para uma experiência brasileira de mediação penal à luz da portuguesa. | Fiumari, Mariani Bortolotti | masterThesis | openAccess |
| 2 | 23-Oct-2020 | A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL | Marques, Karla Padilha Rebelo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 3 | 28-Oct-2019 | O ACESSO À JUSTIÇA PENAL FACE À CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS: Uma Análise Comparada entre o Modelo Português e o Brasileiro | Guedes, Marina de Oliveira | masterThesis | embargoedAccess |
| 4 | 30-Oct-2018 | A prevenção da corrupção na administração pública (contributos criminológicos, do corporate compliance e public compliance) | Junqueira, Gabriel Marson | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 25-Oct-2018 | As práticas restaurativas no âmbito da delinquência juvenil - ponderação da sua limitada aplicação no sistema português | Santos, Fernanda Maria Justo dos | masterThesis | openAccess |
| 6 | 28-Jun-2018 | Justiça Restaurativa na perspectiva sistémica de Niklas Luhmann | Jaeger, Odair José | masterThesis | openAccess |
| 7 | 16-Mar-2020 | A Proteção da Vítima de Violência Doméstica | Ferreira, Ana Catarina Costa | masterThesis | openAccess |
| 8 | 22-Dec-2021 | PERSPECTIVAS PROCESSUAIS DO CONSENSO APLICADO AO DIREITO PENAL- As (in)compatibilidades com os sistemas processuais e os direitos fundamentais do acusado | Costa, Ingrid Gontijo | masterThesis | openAccess |
| 9 | 27-Sep-2019 | A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E PORTUGUÊS: um olhar especial para as vítimas idosas | Pereira, Lívia Sampaio | masterThesis | embargoedAccess |
| 10 | 8-Oct-2015 | O Valor Probatório da Declaração Incriminatória do Co-Arguido | Garcia, Rita Graciele Mezadre | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 20-Dec-2021 | O Habeas Corpus em Virtude de Prisão Preventiva Ilegal e os Seus Fundamentos no Ordenamento Jurídico Português | Batista, Nuno Miguel Clemente | masterThesis | embargoedAccess |
| 12 | 13-Dec-2021 | O crime de violência doméstica: análise de propostas de alteração legislativa | Silva, Carolina Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 13 | 25-Oct-2018 | A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal | Wollmann, Renata Rodrigues Guimarães | masterThesis | openAccess |
| 14 | 27-Sep-2019 | Uma abordagem processual penal do Regime Jurídico das Acções Encobertas - Em especial da infiltração de agentes | Vieira, Gustavo Fonseca | masterThesis | openAccess |
| 15 | 30-Oct-2017 | CORRUPÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno. | Fonseca, Ricardo de Sousa | masterThesis | embargoedAccess |
| 16 | 14-Dec-2021 | JURIDICIDADE PENAL E(M) CRISE:
Pensar o Abolicionismo Penal em Tempos de Perplexidade | Rojas, Talysson Teodoro Travassos Sanchez | masterThesis | embargoedAccess |
| 17 | 26-Jun-2014 | O crime e violência doméstica contra a mulher no âmbito conjugal e afetivo: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico-penal português e brasileiro | Gomes, Vânia Maria | masterThesis | openAccess |
| 18 | 29-Mar-2016 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa | Gonçalves, Ricardo Jorge Borges | masterThesis | closedAccess |
| 19 | 17-Dec-2015 | Da corrupção: recebimento e oferta indevidos de vantagem | Oliveira, André Filipe Martins Ferreira de | masterThesis | closedAccess |
| 20 | 10-Oct-2013 | A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como? | Santos, Cláudia Maria Cruz | doctoralThesis | closedAccess |
| 21 | 28-Sep-2017 | A reponderação da importância da vítima pela justiça penal (e a reparação do seu dano) | Mustafa, Isabela Albuquerque | masterThesis | openAccess |
| 22 | 28-Sep-2017 | Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa | Borges, Bruna Hernandez | masterThesis | openAccess |
| 23 | 27-Oct-2017 | Repercussões do “estado de inocência” do arguido nas fases de inquérito, instrução e julgamento e a (in)subsistência da visão gradualista da presunção de inocência | Gonçalves, Gina Bezerra Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 24 | 27-Oct-2017 | Problemas suscitados pela delação premiada | Fernandes, Joaquim Morais de Azevedo | masterThesis | closedAccess |
| 25 | 26-Oct-2018 | A admissibilidade da colheita compulsória de material biológico do arguido como meio de obtenção de prova em Portugal e no Brasil | Redies, Rodolfo Kruczewski | masterThesis | openAccess |
| 26 | 30-Oct-2017 | Justiça Restaurativa e Violência Doméstica contra mulher: A mediação penal como solução alternativa ao conflito | Appel, Thamyris Chiodi | masterThesis | openAccess |
| 27 | 17-Mar-2015 | Justiça restaurativa e mediação penal: uma resposta diferente ao conflito penal | Cabo, Daniela Rodrigues do | masterThesis | closedAccess |
| 28 | 25-Oct-2018 | A violência que fala mais alto: uma análise do crime de violência psicológica no âmbito doméstico e conjugal, à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro | Lorga, Fernanda Mariani | masterThesis | openAccess |
| 29 | 27-Sep-2019 | Entre a Colaboração Premiada e o Consenso: Qual o caminho para o Futuro do Direito Processual Penal? | Santos, Marina Oliveira Teixeira dos | masterThesis | embargoedAccess |
| 30 | 5-Nov-2013 | A Possibilidade de Aplicação de Práticas Restaurativas a Crimes Públicos | Cunha, Tatiana Alexandra Lopes da | masterThesis | openAccess |
| 31 | 9-Dec-2020 | Crime de tráfico de pessoas: a proteção das vítimas | Carvalho, Alexandra Isabel Correia | masterThesis | openAccess |
| 32 | 14-Dec-2020 | Colaboração premiada: aspectos críticos da possibilidade de negociação com o ministério público | Vidal, Pedro Vinícius Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 33 | 14-Dec-2020 | As soluções de consenso no direito processual penal luso-brasileiro e o conflito de finalidades da delação premiada | Lopes, Kayo Sérgio | masterThesis | openAccess |
| 34 | 9-Dec-2020 | Uma perspectiva feminista na criminologia: as mulheres como agentes e vítimas de crimes | Vidigal, Lais Soares | masterThesis | openAccess |
| 35 | 17-Mar-2015 | A Proteção da vítima de Violência Doméstica na relação conjugal | Almeida, Cátia Raquel Vanzeler de | masterThesis | openAccess |
| 36 | 24-Mar-2015 | A Prisão Preventiva em Angola e Perspetivas de Evolução do Seu Regime Jurídico | Costa, Dorivaldo João Americano da | masterThesis | openAccess |
| 37 | 7-Jul-2014 | A Perda de Bens na Lei nº. 5/2002 enquanto Medida de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira | Custódio, Eduardo Vicente da Silva | masterThesis | openAccess |
| 38 | 26-Oct-2018 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONJUGAL
A Natureza Pública do Crime
Um freio à Paz Individual, Familiar e …,
versus
Práticas Restaurativas | Sousa, Jorge Manuel de | masterThesis | embargoedAccess |
| 39 | 15-Dec-2020 | O crime de violência doméstica: das perspectivas feministas na criminologia à legitimação do direito penal no combate ao crime | Damiani, Isabela Resende | masterThesis | openAccess |
| 40 | 14-Dec-2020 | A busca da verdade no processo penal – uma finalidade inabdicável, embora não única nem preponderante | Liotti, Lucas Barosi | masterThesis | openAccess |
| 41 | 17-Mar-2015 | A Justiça Disciplinar no Futebol Português: A Necessidade e as Consequências de Integração do Princípio do Acusatório no seu Procedimento | Freitas, Daniel Gonçalves de | masterThesis | openAccess |
| 42 | 28-Dec-2020 | A publicidade no inquérito e os meios de comunicação social na promoção da justiça: pontos controvertidos nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro | Lehnen, Nathaly Veloso | masterThesis | embargoedAccess |
| 43 | 18-Nov-2020 | O sentido da intervenção do defensor público na audiência de custódia (no contexto do problema, mais amplo, do acesso ao direito, no Brasil e em Portugal) | Souza, Carlos Eduardo Freitas de | masterThesis | openAccess |
| 44 | 15-Dec-2020 | A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DA CRIANÇA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
Uma pergunta ao sistema penal: e o interesse superior do menor? | Salgado, Mara Cristiana Godinho | masterThesis | embargoedAccess |
| 45 | 29-Mar-2016 | Violência Conjugal: Aplicabilidade das Práticas Restaurativas | Gomes, Carla Alexandra Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 46 | 4-Feb-2014 | Abolicionismo Penal das Manifestações Hodiernas às Dificuldades Fático-jurídicas e um Ensaio de Tentativas à Superação | Arraes, Verena Von Lohrmann Cruz | masterThesis | openAccess |
| 47 | 30-Oct-2017 | Execução da Pena : Alguns Caminhos para a Ressocialização | Assis, Luana Mayara Santos de | masterThesis | openAccess |
| 48 | 30-Oct-2017 | "Cultura do estupro" e a culpabilização da vítima ou o Arquétipo da Condessa Szemioth. | Nascimento, Ana Luiza Tinoco Rodrigues do | masterThesis | openAccess |
| 49 | 30-Oct-2017 | O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional em face dos interesses tutelados | Sanseverino, Enrico Rilho | masterThesis | openAccess |
