| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 17-Feb-2023 | Da responsabilidade civil decorrente da relação conjugal | Man, Choi Cheng | masterThesis | openAccess |
| 2 | 23-Oct-2019 | Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição: Em especial, os desafios trazidos pelas alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho | Duarte, Ana Rute Ferreira | masterThesis | embargoedAccess |
| 3 | 31-Oct-2022 | PROPOSTA DE IMPRESCRITIBILIDADE DOS PRAZOS IMPOSTOS PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES DE ESTADO,
EM ESPECIAL NAS QUE VERSAM SOBRE A DETERMINAÇÃO DA PARENTALIDADE | Ribeiro, Gonçalo Filipe Chambre de Meneses Botelho | masterThesis | openAccess |
| 4 | 3-Oct-2018 | As Famílias formadas pelo poliamor: Uma análise acerca da possibilidade de seu reconhecimento jurídico | Santiago, Gustavo Godinho de | masterThesis | openAccess |
| 5 | 29-Sep-2022 | Relação patrimonial entre cônjuges | Sousa, Pedro André Dias | masterThesis | openAccess |
| 6 | 28-Oct-2019 | Adoção em território nacional e internacional | Ladeira, Amanda Benevenuti | masterThesis | closedAccess |
| 7 | 31-Oct-2019 | O direito do consumidor: estudo dos princípios na perspectiva do código de defesa do consumidor. | Medeiros, Lúcia Maria de | masterThesis | openAccess |
| 8 | 5-Feb-2014 | Da Alteração das Circunstâncias à Cláusula de Hardship: a emergência do princípio geral de negociação dos contratos | Brito, Maria Lúcia Pereira de | masterThesis | openAccess |
| 9 | 31-Oct-2022 | A ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS: DA TEORIA À APLICAÇÃO PRÁTICA | Oliveira, Caroline Ewerling de | masterThesis | openAccess |
| 10 | 24-Jun-2014 | Mediação familiar : limites e potencialidades | Sousa, Sara Isabel Patrício de | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 17-Dec-2014 | Responsabilidade Civil dos Pais em face dos Atos Ilícitos cometidos pelos Filhos Menores | Bezerra, Gabriella Cristina Brito Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 12 | 28-Jul-2009 | Contratos complexos e complexos contratuais | Coelho, Francisco Manuel de Brito Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 13 | 2-Dec-2014 | Autonomia na Última Vontade: A Legitimidade do Jovem para formular o Testamento Vital | Fontes, Ludmylla Andrade | masterThesis | openAccess |
| 14 | 30-Mar-2015 | Contributos para um Regime Jurídico da Co-Adopção | Lobo, Maria André Rigueiro de Morais | masterThesis | openAccess |
| 15 | 20-Jun-2014 | Responsabilidade Civil no Direito de Família: da Possibilidade de Ressarcimento por Dano Nao Patrimonial nas Relações de Conjugalidade | Malveira, Jamille Saraty | masterThesis | openAccess |
| 16 | 29-Sep-2017 | O Contrato-promessa e o Sistema do Título | Ip, Weng Kan | masterThesis | closedAccess |
| 17 | 25-Mar-2019 | O prazo internupcial no nosso ordenamento jurídico: a questão da atribuição da paternidade justa | Branca, Bianca Sofia Conde da | masterThesis | openAccess |
| 18 | 20-Jan-2023 | A justa causa na cessação dos contratos duradouros | Santos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos | doctoralThesis | openAccess |
| 19 | 14-Dec-2020 | Venha a Mim o Teu Nome - A Procriação Medicamente Assistida e o Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas | Balau, Alexandra Abrantes | masterThesis | openAccess |
| 20 | 21-Oct-2015 | A prevenção do sobreendividamento pela responsabilidade pré-contratual do credor | Machado, Wilson Pantoja | masterThesis | openAccess |
| 21 | 26-Oct-2016 | Da perda de chance : problemática do enquadramento dogmático | Leitão, António Pedro Santos | masterThesis | openAccess |
| 22 | 16-Dec-2020 | Titularidade de bem imóvel em virtude da dissolução da comunhão conjugal. Obra implantada pelo extinto casal em terreno que é bem próprio de um deles ou em terreno doado a ambos cônjuges na constância do matrimónio | Teixeira, Joana Andreia de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 23 | 10-Dec-2020 | Os efeitos da resolução sem fundamento | Martins, Susana Maria da Rocha | masterThesis | embargoedAccess |
| 24 | 16-Dec-2020 | O regime das Responsabilidades Parentais sob o princípio do interesse superior da criança | Tang, Jingxian | masterThesis | openAccess |
| 25 | 9-Dec-2020 | A admissibilidade do divórcio a-pedido no ordenamento jurídico português: estudo comparativo com o divórcio unilateral no ordenamento jurídico espanhol | Long, Kuong Si | masterThesis | openAccess |
| 26 | 6-Nov-2014 | Reflexos Jurídicos da Ausência de Previsão Legal nas Relações Paterno-Filiais Decorrentes das Uniões de Pessoas do Mesmo Sexo numa Perspectiva Luso-Brasileira | Antoniazzi, Luiza Quites | masterThesis | openAccess |
| 27 | 4-Sep-2015 | O dano social e as funções punitiva e social da responsabilidade civil | Santos, Adiano Barreto Espíndola | masterThesis | openAccess |
| 28 | 28-Mar-2017 | Da imutabilidade das convenções antenupciais e do regime de bens legalmente fixado | Rodrigues, Ana Isabel Martins | masterThesis | openAccess |
| 29 | 16-Dec-2021 | Crédito Coligado: Que proteção jurídica ao consumidor no caso de utilização de cartão de crédito? | Oliveira, Carlos Rafael de Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 30 | 24-Jul-2017 | Relação de consumo: a responsabilidade civil do fornecedor através da óptica luso-brasileira | Modesto, Igor Franca | masterThesis | openAccess |
| 31 | 25-Feb-2014 | Transmissão dos direitos e obrigações emergentes do contrato-promessa | Silva, Maria de La Salette Miranda da | masterThesis | openAccess |
| 32 | 17-Dec-2014 | Bioética e Biodireito: O Direito à Privacidade dos Danos Genéticos como Instrumento para se Evitar a Discriminação Genética | Lucena, Marina Targino Soares de | masterThesis | openAccess |
| 33 | 24-Jun-2014 | Sindrome da Alienação Parental: da realidade médico-psocológica ao problema jrídico | Santos, Patrícia Alexandra Tavares | masterThesis | openAccess |
| 34 | 20-Dec-2021 | A posição sucessória do cônjuge frente à do unido de facto: uma realidade desequilibrada em via de igualação | Pinheiro, Filipe Alexandre Índio | masterThesis | openAccess |
| 35 | 16-Sep-2014 | A Resolução do Contrato de Arrendamento por Falta ou Atraso Reiterado no Pagamento da(s) Renda(s) (Do Código de Seabra á Lei nº. 31/2012, de 14 de Agosto | Martins, Ana Maria da Silva | masterThesis | openAccess |
| 36 | 26-Nov-2014 | A Responsabilidade Civil pela Perda de Chance e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Português | Ferreira, Rafael Pereira | masterThesis | openAccess |
| 37 | 26-Nov-2014 | Análise dos Efeitos Jurídicos e Psicológicos da Devolução de Crianças Adotadas ou em Processo de Adoção | Luna, Thais de Fatima Gomes de Menezes | masterThesis | openAccess |
| 38 | 31-Oct-2022 | União De Facto No Direito Português e Breve Perspetiva No Direito De Macau | Mak, Hoi Wun | masterThesis | embargoedAccess |
| 39 | 19-Dec-2013 | O Regime Jurídico dos Contratos de Crédito ao Consumo | Campos, Marina Branco | masterThesis | openAccess |
| 40 | 24-Jul-2014 | Um Contributo ao Estudo da Repartição de Riscos por Ocorrência do Chargeback na sequência das Compras On-line | Nascimento, Sarah Rebouças | masterThesis | openAccess |
| 41 | 23-Oct-2019 | Repensar o direito das sucessões. Teremos liberdade de testar? | Almeida, Daniela Filipa Henriques de | masterThesis | openAccess |
| 42 | 17-Dec-2021 | A publicidade do casamento e do regime matrimonial no registo civil e a proteção de terceiros | Amaral, Eugénia Maria Vieira | masterThesis | embargoedAccess |
| 43 | 31-Oct-2023 | A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PERDA DE CHANCE NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: REFLEXÕES DOUTRINÁRIAS E DA JURISPRUDÊNCIA LUSO-BRASILEIRA | Costa, Letícia Nunes Maciel | masterThesis | openAccess |
| 44 | 24-Oct-2023 | PARA ALÉM DO (NÃO) REGISTO:
A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES FORMAIS E SUBSTANCIAIS DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DA UNIÃO DE FACTO | Melo, Maria Biscaia | masterThesis | openAccess |
| 45 | 22-Jan-2024 | Da Inconstitucionalidade Da Limitação Temporal Do Exercício Da Ação De Investigação De Paternidade
Uma Leitura Crítica Da Jurisprudência Do Tribunal Constitucional | Silva, Filipe Sousa de Almeida Madeira da | masterThesis | openAccess |
| 46 | 29-Feb-2024 | Responsabilidades Parentais e a Tutela do Direito à Saúde dos Menores em Contexto de Separação dos Progenitores | TORRÃO, JOÃO PEDRO VAZ | masterThesis | openAccess |
