Search: Faculdade de Direito
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
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1 | 22-Apr-1971 | Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis : limites das leis e conflitos de leis | Machado, João Baptista | doctoralThesis | embargoedAccess |
2 | 23-Nov-1970 | Cessão da posição contratual | Pinto, Carlos Alberto da Mota | doctoralThesis | embargoedAccess |
3 | 29-Jul-1971 | A confirmação dos negócios anuláveis | Alarcão, Rui Nogueira Lobo de | doctoralThesis | embargoedAccess |
4 | 27-Jul-1977 | Poderes e deveres do juiz na conciliação judicial | Vaz, Alexandre Mário Pessoa | doctoralThesis | embargoedAccess |
5 | 4-May-1970 | O problema da consciência da ilicitude em direito penal | Dias, Jorge de Figueiredo | doctoralThesis | embargoedAccess |
6 | 6-Jan-1978 | A subsidiariedade da obrigação e restituir o enriquecimento | Campos, Diogo José Paredes Leite de | doctoralThesis | embargoedAccess |
7 | 19-Nov-1979 | A indemnização por perdas e danos arbitrada em processo penal : o chamado processo de adesão | Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro de | doctoralThesis | embargoedAccess |
8 | Sep-1972 | Do capitalismo e do socialismo | Nunes, António José Avelãs | book | openAccess |