Construção de um Instrumento de Rastreio do Risco de Retratação na Revelação de Abuso Sexual Infantil

Abstract

A retratação após revelação de abuso sexual de crianças (ASC) é o processo no qual a criança, após um primeiro relato sobre experiências de abuso sexual, passa a negar estes relatos prévios, mesmo havendo evidências corroborativas do abuso. A retratação pode resultar em revitimização da criança e limitar a resposta dos sistemas de proteção e de justiça relativamente à avaliação do caso, aplicação das medidas de proteção e responsabilização do/a agressor/a. A identificação dos factores de risco associados à retratação potencia uma avaliação mais sistêmica do caso pelos profissionais e instituições, em prol de respostas que vão ao encontro do melhor interesse da criança. Assim, a pesquisa subjacente à presente Tese teve como objetivo principal construir um instrumento de rastreio do risco de retratação após revelação do ASC. Os objetivos específicos estabelecidos foram: (a) Sistematizar, da revisão da literatura científica, os factores associados à retratação após revelação de ASC; (b) Identificar os factores de risco e de proteção da retratação após revelação de ASC nos contextos brasileiro e português; (c) construir e validar um instrumento de rastreio dos factores de risco de retratação. Para alcançar estes objetivos foram realizados quatro estudos: Estudo de Revisão Teórica (Capítulo 4), Estudo Empírico I (Capítulo 5), Estudo Empírico II (Capítulo 6) e Estudo Empírico III (Capítulo 7). O Estudo de Revisão Teórica teve como objetivo identificar os factores de risco e de proteção que envolvem o processo de retratação após a revelação de ASC, reportados na literatura. Os resultados deste estudo indicam cinco temas relativos aos factores associados à retratação: Condições Relacionadas com a Criança, Dinâmicas do Abuso Sexual, Revelação do Abuso Sexual, Sistema Familiar e Resposta dos Sistemas de Proteção e de Justiça. O Estudo Empírico I teve como objetivo identificar, a partir da perspetiva de profissionais, os factores de risco e de proteção associados à retratação. Teve por base entrevistas individuais e semiestruturadas a profissionais do Brasil e de Portugal (N = 17) que atuam nos sistemas de proteção e de justiça. A análise temática das entrevistas resultou na identificação de seis temas relativos a factores de risco, designadamente: Condições Relacionadas com a Criança, Proximidade entre Criança e Agressor/a, Revelação no Contexto Informal, Sistema Familiar, Pressões da Comunidade e Rede de Atendimento no ASC; e dois temas relativos a factores de proteção: Procedimentos de Atendimentos e Estratégias Institucionais. O Estudo Empírico II tinha como objetivo identificar factores associados à retratação em processos criminais de ASC consubstanciados. Foram analisados 108 processos criminais de ASC julgados em um tribunal de justiça brasileiro (46 processos com retratação; 62 processos sem retratação). A análise de regressão logística resultou num modelo de cinco preditores para a retratação: falta de suporte do cuidador habitual da criança (OR = 15.90, p < .001), primeira revelação no contexto informal feita a um único indivíduo (OR = 13.75, p = .001), agressor/a parental (OR = 12.44, p = .001), intervalo temporal superior a uma semana entre a revelação e a comunicação da suspeita às autoridades (OR = 8.64, p = .003), e maior quantidade de entrevistas formais às vítimas (OR = 1.50, p = .052). O terceiro estudo almejou construir e validar um instrumento de rastreio para o risco de retratação pela criança, e organizou-se em duas etapas. A Etapa 1 envolveu a seleção, elaboração e organização dos itens do instrumento, mediante a integração dos factores de risco identificados no estudo de Revisão e Empíricos I e II. Desta etapa resultou a Versão 1 do instrumento (37 itens), intitulado Instrumento de Rastreio do Risco de Retratação Após Revelação de Abuso Sexual de Crianças. Na Etapa 2, a Versão 1 foi submetida a Validação de Conteúdo por um comitê de especialistas brasileiros e portugueses (N = 08). Desta etapa resultou a Versão 2, composta de 27 itens agrupados em cinco dimensões: Contexto do Abuso Sexual, Revelação e Comunicação às Autoridades, Suporte por parte do Cuidador Habitual, Suporte por parte de Outros Familiares, Condições Relacionadas com a Criança. Este instrumento foi desenvolvido para ser aplicado por profissionais no Brasil e em Portugal. Os resultados deste estudo de Validação de Conteúdo do instrumento traduzem um Índice de Validade de Conteúdo acima de 0.80 em cerca de 81% dos itens elaborados, o que é classificado como satisfatório pela literatura, no sentido de indicar a adequabilidade teórica e relevância do conjunto de itens elaborados. Contudo, são necessários estudos complementares para aferir as propriedades psicométricas do instrumento, sobretudo a nível da confiabilidade (estabilidade, consistência interna e equivalência), validade de constructo e preditiva. A despeito desta limitação, os quatro estudos desenvolvidos nesta tese fornecem uma sistematização dos factores associados à retratação em uma perspetiva ecológica do processo de revelação do ASC, o que pode subsidiar estudos futuros. Além disso, o instrumento desenvolvido nesta Tese permite colmatar a ausência de um instrumental específico para auxiliar a prática avaliativa dos profissionais em casos de ASC.

Recantation after disclosure of child sexual abuse (CSA) is the process in which the child, after a first disclosure on experiences of victimization of sexual abuse, deny these previous reports, even though there is corroborative evidence of abuse. Recantation can lead to the child’s re-victimization and condition the system of protection and justice regarding the assessment of the case, application of child protection measures and accountability of the aggressor. The identification of risk factors associated with recantation enhances a more systematic assessment of the case by professionals and institutions, in the best interests of the child. Thus, the research underlying the present Thesis had as main objective to build a screening tool for the risk of recantation after disclosure of the CSA. The specific objectives established were: (a) Systematize, from the review of the scientific literature, the factors associated with recantation after disclosure of CSA; (b) Identify the risk and protection factors of recantation after disclosure of CSA in the Brazilian and Portuguese contexts; (c) build and validate a screening tool for risk factors for recantation. To achieve these objectives, four studies were carried out: Theoretical Review Study (Chapter 4), Empirical Study I (Chapter 5), Empirical Study II (Chapter 6) and Empirical Study III (Chapter 7) (Figure 01). The Theoretical Review Study aimed to identify the risk and protective factors that involve the recantation after disclosure of ASC. The results of this study indicate five themes related to the factors associated with recantation: Conditions Related to the Child, Dynamics of Sexual Abuse, Disclosure of Sexual Abuse, Family System and Response of the Protection and Justice Systems. The Empirical Study I aimed to identify, from the perspective of professionals, the risk and protective factors associated with recantation. It was based on individual and semi-structured interviews with professionals from Brazil and Portugal (N = 17) who work in the protection and justice systems. The thematic analysis of the interviews resulted in the identification of six themes related to risk factors: Conditions Related to the Child, Proximity between Children and Aggressor, Disclosure in the Informal Context, Family System, Community Pressures and Service Network in the ASC; and two themes related to protective factors: Service Procedures and Institutional Strategies. The Empirical Study II aimed to identify factors related to recantation in CSA criminal process. A sample of 108 CSA criminal cases judged in a Brazilian court of law were analyzed (46 cases with recantation, 62 cases without recantation). The logistic regression analysis provided a model with five predictors for recantation: lack of support from the child’s caregiver (OR = 15.90, p < .001), first disclosure to a single individual in the informal context (OR = 13.75, p = .001), parental aggressor (OR = 12.44, p = .001), more than one week between disclosure and reporting the case to the authorities (OR = 8.64, p = .003), and more formal interviews with victims (OR = 1.50, p = .052). The third study aimed to build and validate a screening tool for the risk of recantation by the child. This objective was achieved in two stages. The first stage involved the selection, elaboration, and organization of the instrument items, from the integration of the risk factors identified in the Review Study and Empirical Studies I and II. This stage resulted in Version 1 of the instrument (37 items), entitled Screening Tool for the Risk of Recantation After Disclosure of Child Sexual Abuse. In the second stage, the Version 1 was submitted to Content Validation by a group of Brazilian and Portuguese experts (N = 08). This step resulted in Version 2, composed of 27 items grouped in five dimensions: Context of Sexual Abuse, Disclosure and Communication to the Authorities, Support from the Habitual Caregiver, Support from Other Family Members, Child-Related Conditions. This tool was developed to be applied by professionals in Brazil and Portugal. The results of the Content Validation translate a Content Validity Index above 0.80 in about 81% of the items elaborated, which is classified as satisfactory by the literature, in the sense of indicate the theoretical suitability and relevance of the set of items elaborated. However, complementary studies are necessary to assess the psychometric properties of the tool, especially in terms of reliability (stability, internal consistency, and equivalence), construct and predictive validity. Despite this limitation, the four studies developed in this Thesis provide a systematization of the factors associated with recantation in an ecological perspective of the CSA disclosure process, which can support future studies. In addition, the tool developed in this Thesis allows to fill the absence of a specific instrument to assist the evaluative practice of professionals in cases of CSA.