Ética e deontologia na prática de avaliação (neuro)psicológica forense

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar questões e dilemas éticos frequentemente presentes na prática de avaliação (neuro)psicológica forense e cujo conhecimento é essencial para os psicólogos que interagem com o sistema legal.São examinadas questões que atravessam mais especificamente a prática da avaliação forense, nomeadamente, a identificação do cliente e das entidades a quem o psicólogo forense deve responsabilidades, as questões psicolegais presentes no pedido de avaliação, os requisitos formais de consentimento informado, consentimento informal e notificação de propósito, os limites de confidencialidade, conflitos de interesse, relações múltiplas e clarificação de papéis, competência profissional, influências culturais e suas potenciais consequências para a validade dos resultados obtidos.No que diz respeito aos instrumentos e técnicas de avaliação (neuro)psicológica são consideradas questões relativas ao contexto de avaliação e aos critérios de seleção dos instrumentos psicométricos em contexto forense. O impacto da presença de terceiros é igualmente abordado centrando-se nos contributos da psicologia social e da neuropsicologia, na análise de questões relativas à validade da avaliação e dos resultados obtidos, à proteção dos materiais de testing, a casos excecionais e recomendações.É também referida a elaboração do relatório (neuro)psicológico forense sendo analisadas considerações éticas que o psicólogo deve ter durante a sua redação, mais concretamente no que diz respeito à compreensibilidade (extensão, organização dos dados e uso de jargão profissional e de rótulos) e interpretação da informação veiculada (informação relevante, distinção entre factos e inferências, questão jurídica de fundo). São ainda feitas recomendações no que respeita a redação do relatório na ausência de entrevista clínica e problemas associados a pedidos de modificação do relatório.Por último, são referidas considerações éticas específicas em avaliações (neuro)psicológicas com aplicação na área civil, nomeadamente, na regulação do exercício das responsabilidades parentais e avaliação de dano pessoal.

This paper aims to identify and analyze ethical issues and dilemmas frequently present in the practice of forensic (neuro)psychological assessment and whose knowledge is essential for psychologists who interact with the legal system.Issues that more specifically cross the practice of forensic assessment are examined, namely, the identification of the client and the entities to which the forensic psychologist owes responsibilities, the psycholegal issues present in the referral question, the formal requirements for informed consent, assent and notification of purpose, the limits of confidentiality, conflicts of interest, multiple relationships and clarification of roles, professional competence, cultural influences and their potential consequences for the validity of the results obtained.With regard to the instruments and techniques of (neuro)psychological assessment, questions related to the assessment settings and the criteria for selecting psychometric instruments in a forensic context are considered. The impact of third-party presence is also addressed by focusing on the contributions of social psychology and neuropsychology, the analysis of issues related to the validity of the evaluation and the results obtained, test security, exceptional cases and recommendations.The elaboration of the forensic (neuro)psychological report is also mentioned and are analyzed ethical considerations that the psychologist must have during its writing, more specifically with regard to comprehensibility (report length, organization of data and use of professional jargon and labels) and interpretation of the information conveyed (relevant information, distinction between facts and inferences, ultimate legal question). Recommendations are also made regarding the forensic report writing in the absence of a clinical interview and the problems associated with requests to modify the report.At last, specific ethical considerations are referred to in (neuro)psychological assessments with application in the civil area, namely, in child custody evaluations and assessment of personal injury.