Os/as "invisíveis" da Justiça: as condições de trabalho dos/as oficiais de justiça em Portugal

Abstract

Os/as oficiais de justiça têm um papel central nos sistemas judiciais, cumprindo múltiplas funções administrativas e auxiliando as magistraturas nas suas funções. Porém, esta profissão tem sido sistematicamente esquecida das análises sobre condições de trabalho nos tribunais, com a exceção de alguns estudos recentes em Espanha, na Costa Rica, no Brasil e em Portugal. O presente artigo tem como objetivo principal traçar o perfil sociográfico dos/as oficiais de justiça, tendo em consideração as diferenças de género, idade e escolaridade, bem como refletir sobre a evolução das suas condições de trabalho, em Portugal, entre 2013 e 2018, tendo em consideração os impactos da reforma do mapa judiciário de 2014. Para tal, recorre-se aos indicadores estatísticos disponíveis nos Balanços Sociais da Direção-Geral da Administração da justiça e à análise de um conjunto de entrevistas com diferentes profissionais judiciais e representantes de associações e sindicatos das profissões judiciais.

Court clerks have a central role in judicial systems, performing multiple administrative functions and assisting magistrates in their functions. However, this profession has been systematically overlooked in the analysis of working conditions in the courts, with the exception of some recent studies in Spain, Costa Rica, Brazil and Portugal. The main objective of this article is to outline the sociographic profile of the court clerks, taking into account differences in gender, age and education, as well as reflecting on the evolution of their working conditions, in Portugal, between 2013 and 2018, considering the impacts of the 2014 judicial map reform. To this end, we use the statistical indicators available in the Social Balance reports of the Directorate-General for the Administration of Justice and the analysis of a set of interviews with different legal professionals and representatives of judicial professionals’ associations and unions.

Los alguaciles tienen un papel central en los sistemas judiciales, ya que desempeñan múltiples funciones administrativas y ayudan al poder judicial en sus funciones. Sin embargo, esta profesión ha sido sistemáticamente pasada por alto en los análisis de las condiciones de trabajo en los tribunales, con la excepción de algunos estudios recientes en España, Costa Rica, Brasil y Portugal. El objetivo principal de este artículo es esbozar el perfil sociológico de los funcionarios de los tribunales, teniendo en cuenta las diferencias de género, edad y educación, así como reflexionar sobre la evolución de sus condiciones de trabajo en Portugal entre 2013 y 2018, teniendo en cuenta los impactos de la reforma del mapa judicial de 2014. Para ello se utilizan los indicadores estadísticos disponibles en los balances sociales de la Dirección General de Administración de Justicia y se analiza una serie de entrevistas con diferentes profesionales de la justicia y representantes de asociaciones y sindicatos de las profesiones judiciales.