Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/89015
Title: Justiça procura perícia(s) : os processos de regulação das responsabilidades parentais
Authors: Casaleiro, Paula Teresa de Abreu 
Orientador: Portugal, Sílvia
Keywords: Regulação das Responsabilidades Parentais; Decisões Judiciais; Perícias judiciárias; Maternidade; Paternidade
Issue Date: 24-Jul-2017
Publisher: [do autor]
Project: info:eu-repo/grantAgreement/FCT/SFRH/BD/90228/2012 
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: No final do século XX início do século XXI, nas sociedades ocidentais, cruzam-se duas tendências. Por um lado, um aumento consistente dos conflitos judiciais em torno das crianças, fruto das transformações interligadas da família, das relações parentais e de género, da valorização crescente das crianças enquanto objeto afetivo da família e da regulação jurídica das relações parentais. Por outro lado, a adoção de critérios indeterminados e gender neutral, como o superior interesse das crianças, e a exigência de respostas individualizadas na regulação judicial do exercício das responsabilidades parentais leva a que na prática judiciária seja solicitado, cada vez com mais frequência, o contributo de profissionais não-judiciais. Não obstante Portugal acompanhe estas tendências, os estudos sociológicos sobre o contributo dos/as peritos/as nos processos judiciais são escassos e negligenciam a problemática dos processos tutelares cíveis de regulação das responsabilidades parentais. Revela-se, assim, fundamental refletir sobre a relação entre o direito e a justiça de família e das crianças e as perícias judiciárias, entre magistrados/as e peritos/as, na aplicação do direito da família e das crianças nos Tribunais portugueses, e o seu contributo para a (re)produção, direta ou indireta, de (des)igualdades de género. É este o objetivo a que me proponho nesta tese. A pesquisa parte de duas hipóteses centrais. A primeira hipótese afirma a centralidade das perícias judiciárias nos processos judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais, tanto na definição do regime de regulação das responsabilidades parentais, como na condução do processo judicial, num processo de colonização da prática judiciária pelas perícias judiciárias. A segunda hipótese afirma que, tanto as perícias, como as decisões judiciais são influenciadas por e (re)produzem conceções dominantes de maternidade, paternidade e família, (re)produzindo desigualdades sociais e sexuais. Consequentemente, a análise desenvolve-se em torno de quatro objetivos: 1. Averiguar que perícias são convocadas para formar a decisão judicial; 2. Analisar o contributo destas perícias para o processo e decisão judicial; 3. Analisar como as/os magistradas/os interpretam e utilizam (ou não) o contributo das perícias judiciárias nos processos e decisões judiciais em articulação (ou não) com a lei; 4. Averiguar como o discurso pericial e judicial (re)produz conceções dominantes em relação ao género e parentalidade na definição do regime de regulação das responsabilidades parentais. Do ponto de vista metodológico, a prossecução destes objetivos implicou, em primeiro lugar, o recurso ao conceito de coprodução e à definição sociológica e abrangente de perícia, em vez da jurídica, como elementos estruturadores do modelo de análise. E, em segundo lugar, à análise documental, como principal técnica de recolha da informação, e às entrevistas, como técnica complementar. Tomou-se como objeto empírico os processos tutelares cíveis relativos à regulação do exercício das responsabilidades parentais findos, em 2014, numa secção especializada de família e menores, com decisão judicial ou homologação de acordo. A análise desenvolvida permitiu, de um modo geral, confirmar as hipóteses estabelecidas. Em primeiro lugar, a análise revela a amplitude e heterogeneidade do impacto das perícias judiciárias nos processos de regulação do regime de responsabilidades parentais, que se estende a montante da decisão judicial, aos diferentes atos processuais e decisões judiciais. Em segundo lugar, a análise do discurso pericial e judicial sobre homens e mulheres quanto às competências parentais, mostra expectativas distintas em relação a cada um dos sexos, assentes em conceções dominantes de paternidade e maternidade, com consequências diretas na definição do regime de regulação das responsabilidades parentais. Esta pesquisa pretende ser um contributo para o debate sociológico sobre o impacto das perícias judiciárias na regulação judicial do exercício das responsabilidades parentais, e abrir novas pistas de análise para a discussão sobre o papel do direito e das perícias, dos/as profissionais da magistratura e peritos/as, no regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais português.
At the end of the 20th century and beginning of the 21st century, in the Western societies, there are two crossed trends: on the one hand, a consistent increase of the child custody judicial cases, as a result of the interconnected transformations of family, parental and gender relations, and legal regulation of child custody, and the sentimentalization of childhood. On the other hand, the adoption of indeterminate and gender-neutral criteria, as the best interest of the child standard, and the requirement of individualized child custody judicial adjudications, means that courts rely increasingly on professional custody evaluators (experts). Although Portugal followed these international trends, studies on the relationship between law and experts are scarce and disregard child custody cases. Therefore it is crucial to understand the interaction between family and children law and other expertise, between judges and professional custody evaluators, in child custody cases in the Portuguese courts and their contribution to the direct or indirect (re)production of gender (in)equalities. This is the objective I propose in this thesis. This research is based on two central hypotheses. The first hypothesis defends the centrality of the experts' opinions and reports in the judicial case and decision. The second hypothesis states that both experts opinions and reports and (consequently) judicial decisions are influenced by and reproduce dominant conceptions of motherhood, parenthood, and family. Consequently, the analysis is based on four objectives: 1. To ascertain what expertise is called to form the judicial decision; 2. Analyze the contribution of this expertise to the judicial case and decision; 3. Analyze how judges interpret and use (or not) the contribution of experts in judicial decisions in articulation (or not) with the law; 4. To find out how the expert and judicial discourse (re)produces dominant gender conceptions regarding parenting in the child custody adjudications. From the methodological point of view, the pursuit of these objectives implied, first, the use of the coproduction concept and the sociological and comprehensive definition of expertise, rather than the legal one, as structuring elements of the analysis model. And, secondly, the document analysis, as the main information collection technique, and the interview, as a complementary technique. The research object is child custody proceedings, with judicial decision or homologation of an agreement, in 2014, in a specialized family and children court. The developed analysis allowed, in general, to confirm the established hypotheses. First, the analysis reveals the extent and heterogeneity of the impact of expertise in child custody judicial cases, which extends beyond the judicial decision, to different procedural acts. Secondly, the analysis of expert and judicial discourse on men and women in relation to parenting skills shows different expectations for each of the sexes, based on dominant conceptions of paternity and motherhood, with direct consequences in the child custody arrangments. This research intends to contribute to the sociological debate on the impact of expertise on the child custody judicial adjudication and to open new paths of analysis for the discussion on the role of law and expertise, of judges and experts, in child custody regime.
URI: http://hdl.handle.net/10316/89015
Rights: openAccess
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