Nem guerra, nem paz: a partilha do poder pós-conflito e as suas implicações para a paz em Moçambique

Abstract

A tese pretendeu compreender a articulação entre partilha do poder e paz estrutural, em contextos pós-conflito. A reflexão é desenvolvida a partir do estudo de caso sobre Moçambique. Trata-se de um país que, depois de uma guerra que durou 16 anos (1976-1992), produziu um acordo de paz, sob a supervisão da comunidade internacional, que seguiu as prescrições normativas, com a inclusão de dimensões de partilha do poder política e constitucional, territorial, militar e de segurança e económica que, teoricamente, permitiriam alcançar uma paz estrutural. Todavia, a concepção e implementação dos arranjos institucionais daí decorrentes transformou-se em pactos de acomodação das elites políticomilitares – Frelimo e Renamo – que lutavam pelo controlo do Estado, da sociedade e dos seus recursos. Como consequência, estes pactos foram perpetuando as desigualdades horizontais agudas, quase que seculares, entre diferentes grupos geográficos nacionais, em particular entre os mundos urbano e rural. Além disso, foi-se institucionalizando um modelo de construção de cidadania top-down, onde as comunidades locais são postas à margem das decisões que afetam as suas vidas. Esta situação não só alimentou a guerra dos 16 anos, como também impediu a consolidação de uma paz estrutural de 1992 a 2012, cujo reflexo é a eclosão da violência direta entre 2012 a 2017. Porém, as soluções propostas para a saída da situação de conflito violento em que o país se encontrava, mormente o pacote de descentralização, voltam a refletir a lógica de acomodação das elites políticas e militares e de exclusão das comunidades locais. De facto, confrontando os entendimentos tanto da literatura dominante como das elites políticas moçambicanas sobre a partilha do poder e a paz com as experiências e vozes comunitárias captadas durante a pesquisa de terreno realizada entre 2016 e 2018 nos distritos de Mopeia e Morrumbala, província da Zambézia, a tese argumenta que as propostas atuais não pressupõem a democratização do território, elemento estruturante para a inclusão, participação e autonomia das comunidades na concepção, implementação e no acesso aos benefícios dos programas de desenvolvimento local. Através de uma análise comparativa dos paralelos entre os dois momentos de discussão e implementação de partilha do poder pós-conflito (1992-2012 e 2012-2019), a tese revela que as propostas em alusão não permitem a vii desinstitucionalização das desigualdades estruturais agudas entre grupos e regiões, em particular, entre os mundos urbano e rural, por um lado, e não permitem a operacionalização da partilha do poder efetiva – para além das elites político-militares.

The thesis analyses the relationship between power sharing and structural peace in post-conflict contexts, using Mozambique as a case study. After a 16- year war (1976-1992), Mozambique produced a peace agreement, under the supervision of the international community, which followed the prescribed dimensions of power sharing – political, constitutional, territorial, economic, military and security – which would, in theory, achieve structural peace. However, the conception and implementation of the resulting institutional arrangements became pacts to accommodate the political-military elites – Frelimo and Renamo – who were fighting for the control of the state, society and its resources. As a result, these pacts perpetuated acute, almost secular, horizontal inequalities between different national geographical groups, in particular between the urban and rural worlds. In addition, a top-down citizenship-building model has been institutionalized, where local communities are sidelined from decisions that affect their lives. This situation has not only fueled the 16-year-old war, but has also prevented the consolidation of a structural peace from 1992 to 2012, reflected on the outbreak of direct violence between 2012 and 2017. Yet, the proposed solutions for the country’s renewed conflict, especially the decentralization package, reflects again the logic of accommodation of political and military elites and of exclusion of local communities. Indeed, by contrasting the understandings of both the dominant literature and Mozambican political elites on power sharing and peace with the experiences and community voices captured during the 2016- 2018 field survey conducted in the Mopeia and Morrumbala districts of Zambezia province, the thesis argues that the current proposals do not address the democratization of the territory – a structural element for the inclusion, participation and autonomy of communities in the conception, implementation and access to the benefits of local development programs. Through a comparative analysis of the parallels between the two moments of discussion and implementation of post-conflict power sharing (1992-2012 and 2012-2019), the thesis reveals how they do not allow for the deinstitutionalization of acute structural inequalities between groups and regions and, in particular, between the urban and rural worlds, on the one hand, and nor the operationalization of effective power sharing – beyond the political-military elites, on the other.