Redes de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no Brasil e em Portugal

Abstract

O estudo parte da comparação entre as legislações portuguesa e brasileira sobre a violência doméstica contra a mulher, para analisar as peculiaridades dos modelos penais e as redes de atendimento de cada país. O termo violência doméstica frequentemente é utilizado para se referir aos laços de coabitação, conjugalidade ou intimidade e muitas legislações mesclam tais relações na hora de estipular os sujeitos ativos e passivos dos delitos. Adotaremos, aqui, como sinônimos os vocábulos violência doméstica e violência em relações de intimidade, a saber, o fenômeno social e multifacetado composto por atos causadores de dor ou dano físico, psicológico, sexual e patrimonial, ainda que não tipificados como crimes, perpetrados sob a ligação presente ou passada entre cônjuges, companheiros ou namorados. Palavras-chave: violência doméstica, mulheres em situação de violência, rede de atendimento, Portugal, Brasil.