SUS: 30 anos comemorados com desconstitucionalização

Abstract

O presente texto tem como objetivo discutir e questionar a contrarreforma que vem delapidando e desconstitucionalizando o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro nos seus 30 anos de existência, sem desconsiderar a sua complexa trajetória de institucionalização e implementação. As comemorações dos 30 anos da Carta Constitucional acontecem numa conjuntura política na qual o país se depara com um retrocesso sem precedentes no processo político-institucional e com um esfacelamento da garantia dos direitos de cidadania como medida de ajuste da crise económica. A produção deste texto é de natureza descritiva e exploratória, e foi desenvolvida por meio de estudos de revisão bibliográfica, documental e normativa do SUS. Toda esta análise crítica não desvaloriza o facto do SUS ser uma das políticas sociais mais caras às lutas democrático-populares brasileiras, constituindo, como tal, um património nacional.