Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro : estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal

Abstract

A presente obra, um dos produtos do termo de cooperação estabelecido entre o Ministério da Justiça do Brasil e a Universidade de Coimbra (Portugal) em 21 de abril de 2009, insere-se na política de ampliação dos parceiros internacionais da Comissão de Anistia, em gestão conjunta com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vêm empreendendo importantes iniciativas para o cumprimento do dever constitucional de reparação aos perseguidos políticos brasileiros e desenvolveu, nos últimos três anos, políticas educativas inovadoras como as Caravanas da Anistia e diversas publicações visando à difusão do conhecimento em matéria de anistia política, bem como políticas públicas de memória, tais como o projeto do Memorial da Anistia Política e as Audiências Públicas de homenagens individuais e coletivas e de debates sobre temas relevantes para a justiça de transição no Brasil. Esta publicação constitui-se, portanto, em mais um passo para a internacionalização dos debates sobre justiça, reparação e memória, que vêm permitindo tanto um significativo incremento de qualidade nas políticas empreendidas pelo Ministério da Justiça brasileiro, quanto das possibilidades do Brasil em cooperar para o desenvolvimento de políticas orientadas para a consolidação da democracia em outros países do mundo. Com a iniciativa da publicação desta obra, avança-se nesta construção coletiva em âmbito internacional.