Participação cívica e políticas habitacionais: que desafios para Portugal?

Abstract

Vivemos numa época dominada por um “imperativo deliberativo” (Sintomer e Blondiaux, 2002) nas políticas públicas. A criação de novas áreas de participação cívica para envolver, com diferentes modalidades e graus de incidência, os cidadãos na tomada de decisões sobre assuntos de interesse público tem tido duas vertentes: uma instrumental, muito concreta, que procura alcançar maior eficácia e eficiência de políticas e projetos; e outra pedagógica, que visa aumentar o espírito cívico e a consciência coletiva sobre a elevada complexidade dos problemas, assim como identificar os prós e os contras das possíveis soluções. Contudo, vale a pena realçar que – inclusive nos países onde as instituições públicas mais se empenharam na construção de espaços de participação – o campo das políticas mais estruturantes para o território tem frequentemente ficado de fora dos dispositivos participativos, muitas vezes devido aos montantes reduzidos dos recursos postos em debate ou ao valor apenas consultivo atribuído a muitas dessas arenas deliberativas (Allegretti, 2013).