Algumas Notas Acerca da Resoluão em Benefício da Massa Insolvente

Abstract

O direito da insolvência é um direito que marcou e marca a nossa sociedade. Devido a fatores internos e externos o número de insolvências tem vindo a aumentar.Pela atualidade e pertinência iremos abordar a resolução em benefício da massa insolvente, que é um instituto do direito da insolvência que levanta algumas questões. Desta arte julga-se serem prementes as questões do conhecimento do ato prejudicial à massa, que influi com o início do cômputo do prazo para o exercício do direito de resolução. Para responder a esta questão apresentaremos 2 orientações. Munidos de um espírito critico, explanaremos as suas falhas, mas também as suas virtudes. Procurando aquela que melhor sirva a resolução em benefício da massa insolvente. A par disto analisaremos algumas decisões dos nossos tribunais que discutem e tentam solucionar o problema. Ademais urge, também, apurar a densidade necessária que deve constituir a declaração resolutiva. Este dilema confronta-se com o direito de defesa da contra parte e mormente com a eficácia da resolução em benefício da massa insolvente. ( Como se irá dar conta a eficácia da resolução em benefício da massa insolvente é o nosso foco.) Para tal, abordaremos as teses que se propõem a solucionar estes quesitos, tendo em conta também as decisões dos nossos tribunais.Temos em nossa convicção que sobre estes dois temos muito mais haveira para discutir e problematizar, mas como o tempo é escasso iremos conduzir a nossa dissertação no sentido destas implicações.

Insolvency Law is a a right that has marked and marked our society. Due to internal and external factors the number of insolvencies has been increasing. Regarding the present importance and relevance of the issue we will focus on resolution on benefit of the insolvent estate, which is an insolvency law institute that raises some and relevants issues. This way it is important to approach the issue of the knowledge of the act, which influences the beginning of the period to exercise the withdrawal right.To answer this question we will present 2 guidelines. Armed with a critical spirit, we will explain its faults, but also its virtues. Looking for the one that best serves the resolution on benefit of the insolvent estate. In addition, we will analyze some of the decisions of our courts that discuss and try to solve the problem.Also it urges to investigate the density required to constitute resolutive declaration. This dilemma is confronted with the right of defense of the part against and with the effectiveness of the resolution on the benefit of the insolvent estate.(How we are going to realize the effectiveness of the resolution on the benefit of the insolvent estate is our focus.)For such purpose we will approach some theses that try to solve the problems, as well consider some court decisions.We have in our conviction that on these two we have much more to discuss and problematize, but as time is scarce we will lead our dissertation towards these implications, and we will look for th right answer.