Qualidade - Independência e Imparcialidade - do árbitro para assegurar a confiança no instituto da arbitragem: análise comparativa do sistema jurídico de Portugal e de Macau

Abstract

A arbitragem é uma ordem jurídica autónoma, dentro da ordem jurídica do Estado, com a finalidade de manter a sua autonomia e independência, assim como o sucesso da arbitragem, depende da confiança do seu regime, e, a boa qualidade dos árbitros proporciona a confiança do instituto da arbitragem quer para as partes quer para o público. A dissertação analisa os requisitos essenciais dos árbitros – independência e imparcialidade. Para isso, a lei portuguesa impõe uma série de deveres e de obrigações, eg., o dever de revelação ou as responsabilidades dos árbitros. Em regra, o árbitro não é um profissional, ele é escolhido pelas partes quando estas confiam na sua capacidade ou qualificação de resolver a causa, é necessário que haja um conhecimento básico e senso prático da arbitragem dos árbitros, a fim de evitar a invalidade do processo e da decisão arbitral por causa de irregularidades na composição do tribunal arbitral, em que está integrado um árbitro parcial ou dependente. Considerando a importância do papel do árbitro no processo arbitral, parece que ele tem de ter a capacidade ou qualidades mínimas, tal como a exigência dos mediadores no processo da mediação, assim, estudamos a possibilidade da profissionalização do árbitro, como um juiz-segundo para exercer bem as suas funções e os poderes jurisdicionais, e elaborar as regras deontológicas gerais, designadamente para a arbitragem ad hoc, com o objectivo de regular os comportamentos e as actuações dos árbitros no processo arbitral. Através desta dissertação, expõe-se a breve história da origem da arbitragem e do estatuto do árbitro, procurando demonstrar a garanta da independência e da imparcialidade dos árbitros, para termos uma perspectiva do desenvolvimento futuro e do papel activo do árbitro. Por outro lado, é interessante analisar a arbitragem no sistema jurídico de Macau, estudar por método comparado as semelhanças e diferenças do regime jurídico de Portugal (Europa - Ocidente) e de Macau (Ásia – Oriente) – comparação entre dois sistemas, partilham-se as suas experiências ou situações da prática do regime de arbitragem.

Arbitration is an autonomous legal system inside the legal system of the State, in order to maintain its autonomy and independence, as well as make a success of arbitration, depends on a trust of its regime, and, a good quality of the arbitrator provides the confidence of the regime of arbitration to both parties and the public. This dissertation analyses the most essential requirements of the arbitrators - Independence and Impartiality. In this regard, Portuguese law imposes a number of duties and obligations, eg., disclosure or responsibilities of the arbitrators. As a general rule, Arbitrator is not a professional, he/she is selected by the parties when they entrust his/her ability or qualification to resolve the cause, it is necessary to require a basic knowledge and practical sense of arbitration to the arbitrator, in order to avoid the invalidity of the process and of the arbitral sentence due to the irregularity of the composition of the arbitral court in which the partial or dependent arbitrator is a member. Considering that the importance of the role of arbitrator in the process, it seems have to require the minimum capacity or quality, such as the mediators' requirement in its process, study the possibility of the professionalization of the arbitrator's statute, as a judge-secondly to well carry out its functions and jurisdictional powers, and draw up general rules of professional conduct, in particular for arbitration ad hoc, with a view to regulating arbitrators' conduct and actions in arbitration proceedings. Expose the brief history of the origin of the arbitration and the statute of arbitrator, trying to demonstrate the guarantee the independence and impartiality of the arbitrator, for us to think about the future development and active role of arbitrator in perspective. On the other hand, it is interesting to analyze the arbitration in the legal system of Macao, to study by comparison method the similarities and differences of the legal regime of Portugal (Europe - West) and Macao (Asia - East) - comparison between two systems, share their experiences or situations of the practice of the arbitration regime.