As políticas de Dados Abertos em Portugal: análise da sua implementação e impacto

Abstract

A abertura de dados científicos e de dados do setor público é garantida por políticasde Dados Abertos, que na sua constituição recomendam ou mandatam a livredisponibilização de dados. A um nível macro, a União Europeia através do seuprograma de financiamento de investigação implementou um piloto de Dados Abertos,que actualmente abrange todas as áreas de investigação financiadas. O acordo definanciamento mandata a abertura de todos os dados de investigação subjacentes àspublicações científicas. A União Europeia tem também publicado legislação referente àabertura de dados do setor público que é transposta para as normas jurídicas de cadaestado-membro, onde Portugal não é excepção. Foram também observadas as diversasiniciativas que visam medir a abertura de dados públicos a nível europeu e mundialO objectivo geral do trabalho é analisar a implementação de políticas de DadosAbertos em Portugal. Dado o diferente enquadramento legislativo relativamente aosdados de investigação e aos dados do setor público, foram elencadas as políticasexistentes para os diferentes tipos de dados. A abertura de dados de investigaçãositua-se ainda numa fase prematura, não sendo ainda visíveis resultados daimplementação da Resolução do Conselho de Ministros nº21/2016. Ao nível dos dadosdo setor público, abertura processou-se através da transposição da Diretiva2003/98/CE para as normas jurídicas portuguesas em 2007 e novamente em 2016.Usando o modelo de Zuiderwijk e Janssen (2014) foi elaborada uma estrutura para aavaliação do conteúdo, contexto e indicadores de desempenho da política de aberturade dados do setor público, permitindo obter uma visão geral do valor públicoalcançado. Foram confrontados os resultados obtidos por esta análise com osindicadores de abertura provenientes de algumas iniciativas de avaliação de impactoda abertura de dados do setor público e com a informação prestada pela AMA. Oecossistema português de Dados Governamentais Abertos encontra-se já numa fasemais avançada, revelando a existência do portal de dados nacional (dados.gov) e dediversos portais de entidades públicas e até do setor privado que disponibilizam dadosde forma aberta. Esses portais foram analisados para se perceber se os conjuntos dedados cumpriam os requisitos de abertura definidos pela Open KnowledgeInternational

The openness of scientific data and public sector data is granted by Open Datapolicies which recommend or mandate free availability of data. At a macro level, theEuropean Union through its research funding program implemented an Open Datapilot that now is extended to all the funded research areas. The model agreement setsthe openness of all the data underlying scientific publications. The European Union hasalso published legislation referring to the openness of public sector information, whichis transposed to the legal system of each state member, where Portugal is noexception. We also analysed the different initiatives that aim to measure the opennessof public data at European and global level.The main goal of this academic work is to analyse the implementation of Open Datapolicies in Portugal. Given the different legal framework between scientific data andpublic sector data, we’ve considered and listed the policies regarding both type ofdata. The openness of scientific data is still in a premature phase which means that theresults of the implementation of Resolução do Conselho de Ministros nº21/2016 arenot visible yet. In terms of public sector data, the openness has started with thetransposition of the EU Directive 2003/98/EC to the Portuguese juridical system in2007 and again in 2016. Using Zuiderwijk e Janssen’s (2014) model, it was elaborated astructure to assess the context, content and performance indicators of public sectoropen data policies which allows to obtain a general vision of public value achieved. Theresults produce by this analysis were confronted with the openness indicatorsgenerated by some public sector data impact assessment initiatives and also with theinformation disclosed by AMA. The Portuguese ecosystem of Open Governmental Datais in a more advanced phase, disclosing the existence of a national data portal(dados.gov), and data portals from public institutions and even from the private sectorwhich made data available in an open manner. These data portals were analysed tounderstand if they fulfil all the openness requirements defined by Open KnowledgeInternational.