“Afinal, em questões de mulheres, o tamanho importa!”: Avaliação da Participação do Cidadão no Processo de Reestruturação das Salas de Parto em Portugal

Abstract

À luz dos modelos de boas práticas sobre participação cidadã e democratização em contextos de decisão defendidos, por exemplo, pela União Europeia, este trabalho propõe discutir o tipo de participação que prevalece ao nível dos processos de decisão sobre políticas públicas de saúde em Portugal, através da descrição e análise da implementação da medida de requalificação das salas de parto e que levou ao encerramento de várias dessas unidades públicas de saúde. A medida geradora de controvérsia foi decidida e executada entre Março de 2006 e Dezembro de 2007 e, apesar da segurança e qualidade de que se revestiu o seu princípio orientador, o contexto de implementação, não informado e não participado, desencadeou fortes movimentos de contestação, entendidos, aqui, enquanto estratégia para participar nas decisões. Sendo o acto de fazer nascer (também conhecido como partejar ou dar à luz) uma questão exclusiva do sexo feminino, procura-se avaliar a medida, baseada numa política fundamentada em critérios quantitativos (nº de partos assistidos), com capacidade para alterar as condições em que se nasce em Portugal. Para aferir sobre a participação da mulher portuguesa num processo de decisão que evoca questões tão íntimas como a reorganização dos cuidados a prestar à mulher e à criança na altura do parto, este trabalho envereda pela análise e avaliação, essencialmente de base empírica, da forma como a medida foi planeada, conduzida e implementada. Para além da análise de entrevistas em profundidade realizadas no âmbito desta investigação, são analisadas todas as notícias sobre a controvérsia do encerramento de blocos de partos, entre 2004 e 2010, veiculadas na versão online dos jornais diários “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias” e “Público” tentando, a partir desse acervo, elencar os actores centrais que participaram no processo de decisão e o papel assumido pela mulher portuguesa neste contexto de reestruturação política.