Uma análise do atual estado dos bens classificados em Fortaleza (Brasil) e Coimbra (Portugal), e das suas políticas de classificação assim como seus resultados e consequências

Abstract

No Brasil e em Portugal as leis de classificação do patrimônio arquitetônico e de incentivo à classificação em vigor mostram-se manifestamente insuficientes, especialmente considerando o estado de preservação atual do património. Fortaleza e Coimbra foram escolhidas pelo fato de que o autor teve contato prolongado e pessoal, assim como grande interesse por ambos estes contextos, estando assim numa posição única para poder ter em conta ambos os casos em igual plano. A isto se alia um desígnio de querer comparar o grau de sucesso/insucesso das políticas e medidas aplicadas sobre a história edificada quer de um país quer de outro. Como nota introdutória, podemos desmistificar a ideia de que por Coimbra estar inserida num país Europeu que teria as suas edificações em melhores estado do que as de Fortaleza. Não é este o caso, e isso deve-se unicamente à aplicação ou deficiente aplicação ou falta total de aplicação de medidas de preservação do património.Por outro lado, e apesar das diferenças de legislação, não obstante a sua aplicação, quer em Fortaleza quer em Coimbra um bem classificado, não está realmente protegido de ações de demolição, degradação ou abandono total.Também foram escolhidas essas cidades por possuírem inúmeros exemplares de arquitetura histórica de grande valor patrimonial que merecem estar classificados, mas não o estão por falta de incentivos ou por descuido e negligência das entidades responsáveis com o património arquitetônico dessas cidades.Devido a este contexto de abandono ou incapacidade/falta de meios, a cada ano que passa, perdem-se ou danificam-se mais e mais exemplares da história arquitetônica de ambas as cidades. Se por um lado existe falta de divulgação ou aplicação da legislação em vigor, por outro, uma noção insuficiente ou desvalorização da importância e do valor que constitui (ou pode vir a constituir) a classificação de um imóvel também está patente na maioria do património edificado analisado. O resultado é uma percepção enviesada do real valor que esse património representa ou detém para a história dessas cidades (das suas gentes e do património arquitetônico). Para além disso, a falta de capacidade, interesse ou eficácia dos organismos responsáveis pela salvaguarda do patrimônio infelizmente incentiva a que os proprietários desse patrimônio prefiram alienar as suas propriedades ou mesmo demoli-las, do que classificá-las. A atitude prevalecente é que, uma vez classificado o bem perde o seu valor (comercial? /Turístico/monetário), não podendo sofrer nenhum tipo de intervenção. Daí a classificação mostrar-se, mais vezes que não, como indesejável para os proprietários.O presente trabalho apresenta assim a análise do estado de conservação atual dos bens depois de classificados quer em Fortaleza/CE quer em Coimbra/PT como resultado final das suas políticas de classificação.

Both in Brasil and in Portugal, the Scheduled Monument laws, when relating to architectural Heritage and their respective incentives to scheduling are considerably lacking in their action, namely when one considers the current state of some Scheduled Heritage Sites. Fortaleza in Brasil and Coimbra in Portugal were chosen due to the fact that the author had prolonged and personal contact with both, as well as a great interest in both these contexts, therefore being in a unique position to being able to compare both cases in the same light. To this fact is allied a desire to compare the degrees of success/failure of the policies and the measures applied on the Scheduled Historical Sites in both one country and the other. As an introductory note, one can promptly debunk the pre-conceived notion that Coimbra, due to the fact that it is situated in a European country, would have its edified sites in a better state of preservation than the ones in Fortaleza. This is, however, not the case, and this is is due solely to the application or rather lackluster application or even total lack of application of the preservation and conservation measures to be taken to safeguard Scheduled Heritage Sites. On the other hand, and despite the differences in legislation, as well as their respective applications, both in Fortaleza and in Coimbra, a Scheduled Monument/Heritage Site is not, truly, protected from actions such as degradation, decay or even total neglect and abandonment. These cities where also chosen because they have innumerable examples of Historical architecture of great value when it comes to Heritage, that deserve to be Scheduled Heritage Sites but are not due to a lack of incentives or due to a lack of care and neglect from the institutions and governmental/institutional bodies responsible for them in both these cities. Due to this context of abandonment/lack of funding and means, with each passing year, more and more unique and valuable examples of Historical Architecture are lost in both cities. If on the one hand there is a lack of dissemination or application of the legislation in effect, on the other hand, an insufficient awareness or even depreciation of the value (or future added value) that the Scheduling status of an edifice might yield is clearly visible in most cases of Historical Heritage Sites. The end result is a skewed perception of the real value that that Architectural Heritage holds or represents for the History of these cities (of its peoples, and itsarchitectural history). Moreover, the lack of ability, interest or efficacy of the responsible governmental and institutional bodies, for the safeguard and preservation of said Heritage, sadly, and wrongly nudges the holders and owners of said Heritage, both collective and individual, to being more favorable to the idea of selling, renting, demolishing or alienating their properties rather than having them undergo the process to become Scheduled Heritage Sites. The most common perception, resulting from this is that, once Scheduled, the property or edifice or site looses its value (commercial? / Turistic/ monetary), thus disallowing any further future intervention that might add value to it and its owner. Therefore, Scheduling a Heritage Site is, more often than not, an undesirable outcome for the owners and holders of said Heritage. The following work thus presents, an analysis of the current state of conservation of the sites and edifices after they have undergone the Scheduling process both in Fortaleza/Cerá and in Coimbra/Portugal as an end result of the Scheduling Heritage laws, politics and actions in effect.