Os benefícios fiscais para o investimento privado em Angola à luz da reforma fiscal de 2014: o caso da agência para a promoção do investimento e exportação de Angola.

Abstract

Nowadays, new economic trends are demanding a new pattern to obtain state revenues, namely throughout the fiscal systems. Faced with such fiscal complexities and tax implications, Angola felt the need to reform its tax system, aiming to diversify the economy and to solve all the difficulties that were caused by the fall of the oil prices.In order to fulfill such goal, the Private Investment Law was amended, which was implemented in 2015, with the aim to encourage private investment to balance the state revenues. Therefore, some tax benefits have been created to raise investments, considering that tax revenues are no longer sufficient to maintain the revenues’ equity.In this context, the main objective of this dissertation is to analyze the influence of tax benefits on private investment in Angola, using a qualitative methodology, more precisely a case study of Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola (APIEX-Angola). Semi-structured interviews were carried out with the most important actors (employees of APIEX-Angola's private investment technical units) to the present study, as well as a documentary analysis, which basically consisted in a comparison between the increase of companies before and after the reform and in an assessment of the contribution of tax revenues to the State Budget.The results demonstrate that there is an approximation of the tax revenues in the contribution to the OGE, as well as the consequent non-contribution of the tax benefits to the private investment.Considering the obtained results, we can conclude that the influence of tax benefits on private investment is not a determining factor, since they depend on the aggregation of other coficients (variables), such as the location, the structures and the political environment.

Atualmente, as novas tendências económicas estão a exigir um novo padrão de obtenção de receitas para os estados por via dos sistemas fiscais. Perante tais complexidades fiscais e implicações tributárias, Angola sentiu-se obrigada a reformar o seu sistema fiscal, com o objetivo de diversificar a economia e de assegurar a resolução das dificuldades causadas pela queda do preço do petróleo. Para o efeito, procedeu-se à alteração da Lei do investimento privado, que entrou em vigor em 2015, a qual objetivou incentivar o investimento privado para se obter um equilíbrio nas receitas do Estado. Assim, foram criados alguns benefícios fiscais para a captação de investimentos, nomeadamente com o intuito de aumentar as receitas tributárias, considerando que as receitas patrimoniais já não são, de todo, suficientes. Perante o presente panorama, o objetivo desta dissertação é analisar a influência dos benefícios fiscais no investimento privado em Angola, recorrendo-se a uma metodologia essencialmente qualitativa, mais precisamente a um estudo de caso da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola (APIEX-Angola). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas aos atores considerados como sendo importantes (os funcionários das unidades técnicas de investimento privado da APIEX-Angola) para o presente estudo, bem como uma análise documental que consistiu, basicamente, na comparação do aumento de empresas antes e depois da reforma efetuada e na averiguação da contribuição das receitas fiscais no Orçamento Geral do Estado. Os resultados demonstram que existe uma aproximação das receitas fiscais na contribuição para o OGE, tal como uma falta de contribuição por parte dos benefícios fiscais no âmbito do investimento privado.Com base nos principais resultados obtidos, podemos concluir que a influência dos benefícios fiscais no investimento privado não é um fator determinante, uma vez que os mesmos dependem da agregação de outros coeficientes (variáveis), tal como é o caso da localização, das estruturas, dos recursos naturais e do ambiente político.