O Estado de Vigilância de Exceção dos Estados Unidos: a espionagem aos aliados

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo mostrar o porquê dos Estados Unidos investigar e interceptar ligações, e-mails e mensagens, de seus próprios aliados, uma vez que eles não apresentariam ameaça direta à segurança do país, através de uma política de vigilância fortalecida no pós-11 de setembro e pós-criação do Ato Patriota, em que a Agência de Segurança Nacional (NSA) teve suas capacidades aumentadas e legitimadas pelo Congresso estadunidense. Para isso, o trabalho examina os conceitos de inimigo e medo, usando para tal, a abordagem da Escola de Copenhague e o seu conceito de securitização, que tem suas origens no construtivismo, e concorda que as ameaças são socialmente construídas através do chamado Ato de Fala, que consiste em discursos e documentos de líderes. Sendo assim, a linguagem é algo fundamental no processo de securitização, bem como a aceitação da audiência, em que os receptores dessa mensagem aceitam que medidas emergenciais sejam tomadas em casos de uma ameaça eminente. É nesse sentido que o trabalho estuda a construção do inimigo, o terrorismo, no pós-11 de setembro, realizada pelo governo dos EUA, que justifica suas ações exepcionais, que em muitos casos vão contra os direitos dos cidadãos, em detrimento da segurança. O Ato Patriota se configura como uma dessas medidas excepcionais, que levou, junto com outros dispositivos legais, à um aumento das capacidades de inteligência do governo estadunidense e, em consequência, a uma vigilância em massa, exposta em 2013 por Edward Snowden, ex-agente da NSA. O trabalho analisa minuciosamente tais documentos confidenciais da política de inteligência dos EUA no pós-11 de setembro, bem como a história da NSA, desde sua criação durante a Guerra Fria, apresentando as estruturas e leis associadas, para mostrar a evolução da agência e da importância dada à Comunidade de Inteligência estadunidense. Por fim, debate a ambiguidade da política de vigilância dos Estados Unidos, que espionam os próprios aliados, principalmente os europeus, que ajudam na inteligência contra o terrorismo e, através do conceito de securitização, nos leva a conclusão de que através do discurso da segurança os EUA tratam os aliados como se fossem ‘inimigos’, numa cultura do medo construída após os atentados terroristas.

The present paper aims to present why the United States investigates and intercepts telephone calls, e-mails and messages from its own allies, since they do not present a direct threat to the security of the country, through a policy of surveillance strengthened in the post September 11 and post-creation of the Patriot Act, in which the National Security Agency (NSA) had its capabilities increased and legitimized by the US Congress. So, the paper examines the concepts of enemy and fear using the approach of the Copenhagen School and its concept of securitization, which has its origins in constructivism, and agrees that threats are socially constructed through the so-called Act of Speech, which consists of speeches and documents of leaders. Thus, language is fundamental to the securitization process, as well as the acceptance of the audience, in which the recipients of this message accept that emergency measures are taken in cases of eminent threat. In this sense, the paper studies the construction of the enemy, the terrorism, in the post-September 11, executed by the US government, which justifies its exceptional actions, which in many cases goes against the rule of law, to the detriment of security. The Patriot Act is one of these exceptional measures, which led, along with other legal provisions, to an increase in US government intelligence capabilities and, consequently, to mass surveillance, exposed in 2013 by Edward Snowden, Agent of the NSA. The paper thoroughly analyzes such confidential US intelligence policy documents post-9/11, as well as the history of the NSA since its inception during the Cold War, presenting the structures and associated laws, to show the evolution of the agency and the Importance to the American Intelligence Community. Finally, it discusses the ambiguity of US surveillance policy, which spies on their allies, specially the Europeans, who help in intelligence against terrorism and, through the concept of securitization, leads us to the conclusion that through the speech of Security the United States treat their allies as “enemies”, on a culture of scare built after the terrorist’s attacks.