Procedimentos das equipas de Emergência Médica Pré-Hospitalar na investigação criminal do homicídio

Abstract

The lack of knowledge/training of health professionals on pre-hospital medical emergency, who are frequently involved with victims of violent crime, in particular of homicide, was the driving force to start this study project. This study also meets the needs of criminal investigation staff, who, in places where this type of crime occurs, has to deal with contamination issues or destruction of traces, due to the procedures accomplished by the teams of pre-hospital medical emergency on providing assistance to victims. In most cases, where there is suspicion of homicide, this type of crime is detected and reported to Polícia Judiciária by third parties and, most times, it is the medical emergency team the first institutional actor to arrive to the scene and to interact with the victim. We can apply here the Locard’s principle of exchange , where the idea that any contact between two surfaces implies an exchange of substances or effects, i.e., not only the criminal leaves traces in the local but he/she also transports traces from the local and/or from the victim. The interactions that occur among the teams usually powered for crimes of homicide are inevitable, as it is the case of the pre-hospital medical emergency and the local and/or the victim. This essay seeks to focus on the performance of the institutional actor - medical emergency service – as well as on its interdependence with the investigation of homicide. Watching this performance in loco, the objective is to establish a correlation between both procedures, checking the points of convergence and/or divergence, in relation to the preservation of traces and, yet, to create a set of guidelines for the approach to the crime scene by the pre-hospital medical emergency team. So, another objective is to find out the balance between the exercise of its mission, which has an absolute and unavoidable priority – to save lives – and the preservation of traces, fundamental to criminal investigation, aiming at the crime reconstruction, gathering of material evidence, in order to validate the checking of truth.

A necessidade de (in)formação dos profissionais de saúde da emergência médica pré-hospitalar, que no exercício da sua profissão se veem frequentemente envolvidos com vítimas de crime violento, no caso em concreto de homicídio, foi a força motriz para que este projeto tomasse forma.Por outro lado, vai ao encontro das necessidades da investigação criminal, que, em locais onde ocorre este tipo de crime, se confronta com a contaminação ou destruição dos vestígios, devido aos procedimentos efetuados pelas equipas de emergência médica pré- hospitalar na prestação de socorro às vítimas. Na maioria dos casos onde existe suspeita de homicídio, este crime, é detetado e comunicado à Policia Judiciária por terceiros, sendo muitas vezes a equipa de emergência médica o primeiro interveniente institucional a chegar ao local e a interagir com a vítima. Poder-se-á aqui aplicar o “princípio das trocas” de Locard, onde é evidenciada a ideia de que qualquer contacto entre duas superfícies implica inevitavelmente uma permuta de substâncias ou de efeitos, isto é, não só o criminoso deixa no local vestígios e transposta consigo vestígios do local e/ou da vítima, mas também são inevitáveis as interações que ocorrem com as equipas normalmente acionadas em crimes de homicídio, como é o caso da emergência médica pré-hospitalar e o local e/ou a vítima.O presente trabalho procura centrar-se na atuação do interveniente institucional - serviço de emergência médica – bem como a sua interdependência com a investigação do crime de homicídio.Observando in loco essa atuação, procurar-se-á correlacionar os procedimentos de ambos, verificando os pontos de convergência/divergência em relação à preservação dos vestígios, e ainda, criar um conjunto de linhas orientadoras na abordagem ao local do crime para a equipa da emergência médica pré-hospitalar.Desta forma, tem como objetivo encontrar o equilíbrio entre o exercício da sua missão, que constitui uma prioridade absoluta e incontornável - salvar vidas -, e a preservação de vestígios, essenciais à investigação criminal com vista à reconstituição do crime, à recolha de prova material, validando o apuramento da verdade.