Direitos Humanos e Justiça Internacional. Entre os Legados Coloniais e as Lutas pelo Futuro

Abstract

As leituras convencionais dos Direitos Humanos, hoje dominantes Sistema de Proteção Internacional de Direitos Humanos, precisam de ser reinventadas de modo a serem colocadas ao serviço de agendas de transformação e reconhecimento. Estamos perante o imperativo de uma validação recursiva de linguagens e formas de ser humano não contempladas pelo “universalismo estreito” dos direitos humanos hegemónicos. Os Direitos Humanos hegemónicos ou convencionais são-no por resultarem da sua origem monocultural ocidental, por terem estado ao serviço dos duplos critérios e das justificações imperialistas na arena geopolítica, e por se constituem hoje como denominadores mínimos de direito, conquanto congruentes com a ordem global individualista, neoliberal e nortecêntrica (Santos, 2013).