Bio-identificação e regimes de género: os testes genéticos em investigação judicial de paternidade

Abstract

O fenómeno da investigação judicial de paternidade em Portugal suscita questionamentos em torno das interseções entre a conceção genética da paternidade, o modelo de família e de paternidade reproduzido pela lei e os regimes de género que naturalizam assimetrias na responsabilidade parental. Neste texto apresentamos os resultados de um inquérito aplicado a mães de crianças nascidas fora do casamento que registaram os seus filhos sem o nome do pai e aos homens que foram indicados por tribunais como sendo os putativos pais de determinada criança. Analisa-se a importância que estas mulheres e estes homens atribuem à realização de testes genéticos de paternidade e as razões que justificam a sua realização, assim como as respetivas expetativas quanto ao relacionamento entre o pretenso pai e a criança depois de confirmada a paternidade biológica. Verifica-se que a valorização simbólica da importância de saber a “verdade científica” da paternidade se conjuga com relações de poder marcadas por ideologias de género que tendem a consolidar a sobrecarga das mulheres nas responsabilidades emocionais, financeiras e de prestação de cuidados aos filhos.