Influência das redes sociais no contrato de trabalho : um contributo à análise dos limites da liberdade de expressão e da reserva da pivacidade em cotejo com os poderes do empregador

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as influências que as redes sociais online estão provocando nos contratos de trabalho em Portugal e no Brasil, a partir da análise dos limites da liberdade de expressão do empregado em cotejo com os poderes patronais. De início, analisamos a evolução das redes sociais, desde a formação dos primeiros grupos sociais até a chegada das redes sociais online e como isto têm influenciado no comportamento dos indivíduos em geral, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e novos contornos do direito à reserva da vida privada. Em seguida, demonstramos como o avanço da tecnologia tem produzido não apenas novos instrumentos e métodos de trabalho, mas auxiliado na construção de novos perfis de sujeitos da relação laboral. Na sequência, procedemos ao estudo dos limites da liberdade de expressão de empregado e dos poderes de fiscalização do empregador nas redes sociais online. No último capítulo, apresentamos as possibilidades de aplicação de sanções aos empregados em razão dos comportamentos adotados nas redes sociais online. ABSTRACT This research aims to analyze the influence that online social networks are causing on employment contracts in Portugal and Brazil, from the analysis of the limits of employee's freedom of expression in comparison to employer's powers. At first, will be analyzed the evolution of social networks, since the rise of the first social groups until the advent of online social networking and how it has influenced the behavior of individuals in general, especially regarding to freedom of expression and the new outlines of the right to privacy. Afterwards, it will be demonstrate how technological advances has produced not only new tools and working methods, but also helped parties of working relations to develop new profiles. Following, it will be studied the limits of employee’s freedom of expression and employer's supervisory powers in online social networks. In the last chapter, it will be exposed the possibilities of impose sanctions on employees because of the behaviors adopted in online social networks