Reforma global da justiça, pluriversalismo e legalidade subalterna: Reflexões teóricas e empíricas a partir de uma ecologia de justiças no Brasil, em Moçambique e em Portugal

Abstract

Analisa-se a utilidade político-social e o impacto das reformas da justiça, ao mesmo tempo que pretende contribuir para ampliar as experiências jurídicas conhecidas a partir de um exercício de ecologia de justiças focado sobre espaços de pluriversalização onde emergem legalidades subalternas ou invisíveis. Partindo das realidades do Brasil, de Portugal e de Moçambique, e reconhecendo a heterogeneidade dos contextos, centramo-nos, em primeiro lugar, na análise dos processos de reforma, oscilantes entre o neo-institucionalismo e a desregulação; e, em segundo lugar, investigamos lugares de denúncia das formas de opressão, onde acesso à justiça e ação política se cruzam e o sistema jurídico oficial é confrontado com políticas de direitos constituídos por outras linguagens. Identificamos, por um lado, exemplos de práticas de uma legalidade subalterna subversiva, que desafiam abertamente o cânone jurídico moderno, procurando transformá-lo; e práticas jurídicas que ocorrem nas margens do direito estatal ou em zonas de contacto híbridas, caraterísticas dos estados heterogéneos.

This text sets out to analyse the politicalsocial utility and the impact of justice reforms while intending to contribute to the expansion of legal experiences acknowledged through an exercise of ecology of justices focused on spaces of pluriversalisation, home to the emergence of subordinate or invisible legalities. Based on the realities of Brazil, Portugal and Mozambique, and recognizing the heterogeneity of contexts, we focus on, firstly, the analysis of the reform processes, oscillating between neo institutionalism and deregulation; and, secondly, examining places where forms of oppression are denounced, where access to justice and political action intersect and the official legal system is confronted with rights policies constituted by other languages. We have identified, on the one hand, examples of practices of a subversive subaltern legality, which openly challenge the modern legal canon in the prospect of transforming it; and legal practices that occur in the margins of state law or hybrid contact zones, characteristics of heterogeneous states.