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https://hdl.handle.net/10316/42460
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Amado, João Leal | - |
dc.contributor.author | Lima, Pedro Miguel dos Reis Portugal | - |
dc.date.accessioned | 2017-07-21T10:32:53Z | - |
dc.date.available | 2017-07-21T10:32:53Z | - |
dc.date.issued | 2016-09-26 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/42460 | - |
dc.description | Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais/Direito Laboral), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | por |
dc.description.abstract | O acidente de trabalho consubstancia uma vicissitude relevantíssima da relação laboral com efeitos que se estendem virtualmente a toda a comunidade. A par desta dignidade do tema, sempre nos suscitou interesse compreender a forma como o sistema equilibra os complexos interesses em jogo. Deparámo-nos com um regime simples na aparência mas complexo no conteúdo e que proporciona múltiplas divergências doutrinais e jurisprudenciais. A evolução verificada neste âmbito sempre acompanhou a noção de risco. E este sempre foi um aspecto que nos chamou a atenção por ter o potencial de encerrar em si o espírito “responsabilizador” da lei. O risco e a forma como o mesmo é encarado representam no fundo o motto do sistema. É relativamente pacífico que vigora entre nós o risco de “autoridade” ou “económico”. Procuraremos fazer uma análise crítica do mesmo bem como evidenciar algumas tendências. Neste sentido, considerámos pertinente a estruturação deste trabalho em quatro capítulos: no primeiro procedemos a uma breve resenha histórica seguida de uma perspectiva sociológica do acidente ao nível da sua ocorrência e das suas consequências. Porque nenhum regime legal deve ser perspectivado de forma isolada, nada melhor que o estudo do homem para perceber a dinâmica do acidente e a complexidade das consequências que o mesmo acarreta. No segundo capítulo abordamos a génese da autonomia jurídica do acidente de trabalho operada pela transição da responsabilidade assente nas regras gerais (culpa) para critérios objectivos: surge a teoria do risco profissional por via da Lei n.º 83 de 1913 que tornava possível o sinistrado obter a reparação dos danos sofridos independentemente de uma atuação culposa do empregador. Desde então vigoraram sucessivos diplomas legislativos que evidenciam a evolução do pensamento jurídico deste ramo do direito. No terceiro capítulo refletimos acerca da delimitação do acidente de trabalho plasmada na atual Lei dos Acidentes de Trabalho (Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro) e procedemos à interpretação (conjugada com decisões dos tribunais superiores) dos preceitos mais relevantes na busca de uma melhor compreensão deste regime legal, evidenciando alguns aspectos menos claros. No último e quarto capítulo evidenciamos duas tendências atuais acerca de dois assuntos “na fronteira” com o acidente de trabalho (a autonomia privada e a doença profissional) e expomos por fim as nossas conclusões. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Acidente de trabalho | por |
dc.title | Que autoridade no trabalho? : reflexões para a superação de uma teoria | por |
dc.type | masterThesis | - |
degois.publication.location | Coimbra | por |
dc.subject.fos | Ciências Sociais | por |
thesis.degree.grantor | 00500::Universidade de Coimbra | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito Laboral | - |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.openairetype | masterThesis | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
crisitem.advisor.dept | Faculty of Law | - |
crisitem.advisor.researchunit | IJ – Instituto Jurídico | - |
crisitem.advisor.parentresearchunit | Faculty of Law | - |
crisitem.advisor.orcid | 0000-0002-6041-9175 | - |
Appears in Collections: | UC - Dissertações de Mestrado FDUC- Teses de Mestrado |
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