O "Segundo Milagre Maubere"? Reflexões sobre o processo político de descentralização e seu enquadramento histórico

Abstract

No início do corrente ano, Xanana Gusmão referiu-se ao processo de descentralização que está em estudo nos gabinetes governamentais, em resposta a um mandato claro da Constituição da República Democrática de TimorLeste (CRDTL), como um ―segundo milagre maubere‖ (Pereira, 2014). O articulado da CRDTL deixa um amplo campo para escolhas políticas que se situam entre dois polos – um que considera apenas a desconcentração de serviços, e outro mais ambicioso e de maior impacto que pressupõe uma devolução de poderes. Qualquer das soluções possíveis requer uma articulação nova entre o poder do estado central e os vários poderes locais existentes, os quais são dotados de espessura histórica e densidade social, e constituem elementos fundamentais na organização da vida quotidiana das populações. Daí que o processo de descentralização seja parte integrante do programa de reforço da democracia timorense, entendida esta não apenas como um mero conjunto de procedimentos de tomada de decisão, mas enquanto mecanismo de empoderamento dos cidadãos, qualquer que seja o quadro cultural em que se movem. O presente ensaio pretende fazer uma discussão sumária do processo de descentralização, começando por identificar o mandato constitucional (secção 2), e debatendo em seguida as várias acepções do termo ―descentralização‖ na literatura política (secção 3). De seguida detém-se no quadro histórico de longa duração, procurando colocar em evidência traços estruturais da cultura politica timorense (secção 4), pano de fundo indispensável para se compreender o quadro de opções que, desde 2002, têm vindo a ser apresentadas (secção 5). Finalmente, apresentam-se algumas brevíssimas reflexões sobre a relação que se pode estabelecer entre o processo de descentralização e a consolidação e aprofundamento do regime democrático que vigora em Timor, e que é sempre passível de aperfeiçoamentos (secção 6).