A avaliação de políticas públicas em Portugal: marcos de um desenvolvimento incipiente

Abstract

Neste artigo analisa-se o panorama atual e as tendências de desenvolvimento da prática de avaliação de políticas públicas em Portugal, tendo por base a revisão bibliográfica e análise documental conduzidas no âmbito de uma investigação em curso. A avaliação de iniciativas com impacto relevante do ponto de vista do interesse público tem uma história curta em Portugal e tem-se desenvolvido sob o impulso de fatores externos. Ainda que ao longo da última década se tenham vindo a multiplicar os exercícios de avaliação de políticas públicas, os mecanismos de avaliação instituídos são insuficientes e incompletos, o que é evidenciado pela ainda fraca institucionalização da função de avaliação na administração pública.

This paper analyses the current situation and the development trends of public policy evaluation practice in Portugal, based on the literature review and document analysis conducted as part of an ongoing research. The evaluation of relevant initiatives of public interest has a short history in Portugal and has flourished under the impulse of external factors. Although public policy evaluation exercises have increased over the last decade, assessment mechanisms are inadequate and incomplete, as evidenced by the still weak institutionalization of evaluation in public administration.