Os conselhos de empresa europeus: entre a responsabilidade social da empresa e a participação laboral

Abstract

O principal objetivo do projeto “Os Conselhos de Empresa Europeus: entre a responsabilidade social da empresa e a participação laboral” (POCI/SOC/59689/2004) é o de analisar as possibilidades de incremento da participação dos/as trabalhadores/as no quadro das empresas multinacionais. Através de um estudo aprofundado dos Conselhos de Empresa Europeus (CEEs) — instituições resultantes da Diretiva Comunitária 94/45/CE, de 22.09.1994 —, avaliam-se os mecanismos de informação e consulta dos/as trabalhadores/as nas empresas ou grupos de empresa de dimensão comunitária. Quatro grandes eixos analíticos norteiam a investigação. Em primeiro lugar, a análise do processo de constituição dos CEEs em Portugal tendo por base um minucioso tratamento da base de dados European Works Councils Database. Em segundo lugar, uma análise de conteúdo dos acordos de CEEs celebrados e em vigor envolvendo representantes de trabalhadores/as portugueses/as. Em terceiro lugar, uma avaliação dos constrangimentos e das oportunidades que se colocam aos CEEs e que são veiculados pela “voz” do trabalho, isto é, pela opinião dos/as representantes portugueses/as em CEEs. E, em quarto lugar, uma auscultação da “voz” do capital, como forma de avaliar o espaço que as entidades empregadoras reservam aos CEEs e também à temática da responsabilidade social das organizações.