Análise da regulamentação portuguesa de segurança contra incêndios e proposta da sua aplicação a Moçambique

Abstract

A adoção de regulamentos de segurança contra incêndio em edifícios é um dos desafios atuais, em matéria de construção civil, em muitos países do mundo e em particular os em via de desenvolvimento. Todavia, não basta a existência de regulamentação é também necessária a aplicação e atualização da mesma para que se tenha resultados desejados e responder às novas exigências, no que respeite ao combate de incêndio nos edifícios. Esta dissertação propõe uma regulamentação de Segurança Contra o Incêndio em Edifícios (SCIE), para Moçambique, a qual se embasa na atual regulamentação portuguesa de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE). A regulamentação é proposta no desejo de responder a uma série de incêndios que o país, em particular a cidade de Maputo vem tendo ao longo dos últimos anos que tem resultado em inúmeras vítimas e destruições incalculáveis, assim como a tendente aceleração na construção de diversos edifícios. Pretende-se ainda com a mesma regulamentação reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão, facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco e permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro. Por outro lado, aglutinar num único documento e duma maneira concisa e objetiva, todo o instrumento regulador de segurança contra incêndio em edifícios, para Moçambique. A regulamentação moçambicana de SCIE, encontra-se em poucos artigos dispersos sobre vários regulamentos de Legislação Sobre Construção, para além de remontarem da era colonial e muitos deles desfasados do atual estágio de construção civil em curso no país. Moçambique preenche em termos de edifícios as doze utilizações-tipo previstas no regulamento português, inclusive as suas categorias de risco. Ademais algumas entidades moçambicanas já a usam nos projetos de SCIE, tendo isto contribuído na adaptação do RT-SCIE de Portugal para Moçambique. De salientar que para a implementação da presente proposta precisa de se criar uma entidade fiscalizadora formada pelo Serviço Nacional de salvação pública, Conselhos Municipais e a Ordem dos Engenheiros de Moçambique.

Nowadays, one of the challenges in civil construction arena, consist of setting the rules based on security against fire in buildings, and information about the risk which occurs when there is no observance of such rules. To refer that, the rules cannot only be written but they should also be put into practice in order to obtain the results and update them, as time goes by, to fit the new reality and demands. This dissertation suggests the ruling security against the fire in buildings for Mozambique, which is based on the current ruling Portuguese security against the fire buildings. This regulation is set as way of responding a set of fire building which has resulted an uncountable victims and damages that the country, particularly Maputo City, has been facing in these last years. It also emphasizes the construction of diversities of buildings. The regulation suggested in this work intends to reduce the probability of the fire occurrence, pinpointing and minimizing the fire effects namely: the propagation of smoke and combustion of gases, to ease the evacuation of saving of householders who are in risk and permits the efficient and safe intervention of the means of salvation. On the other hand, it concise and objectively gathers all the instruments that can be used for the fire building security in Mozambique. The Mozambican Fire Safety in Buildings regulation lies in a few scattered articles about various Legislation on Construction regulations, in addition to date back to the colonial era and many of them lagged the current stage of construction underway in the country. Mozambique in terms of buildings fills the twelve uses standard provided in Portuguese Regulation, including its risk categories. Moreover some Mozambican entities already use in projects Fire Safety in Buildings, having contributed in this adaptation of the Technical Rules of Fire Safety in Buildings from Portugal to Mozambique. Noteworthy that for the implementation of this proposal need to create a monitoring entity formed by the National Public Service salvation, Municipal Councils and the Order of Engineers of Mozambique