A justiça de menores portuguesa na viragem do século xxi: uma expressão da cultura do controlo?

Abstract

O presente artigo recorre à teorização da cultura do controlo, para analisar o impacto das políticas sociais de pendor neoliberal na justiça de menores portuguesa e, em particular, na Lei Tutelar Educativa. Na viragem do século xxi, a justiça de menores portuguesa foi objeto de transformações significativas, aos níveis estrutural e formal, que necessitam de ser lidas à luz de movimentações nos campos social e político. A análise de Garland (2001), reconhecida como uma das mais influentes sobre o controlo social, revela-se fundamental na explicação e interpretação de tais desenvolvimentos. Embora alguns aspetos da sua tese careçam de aplicabilidade em Portugal, o trabalho de Garland oferece uma útil e complexa lente através da qual a evolução da justiça de menores portuguesa merece ser observada.

The article relies on the culture of control theoretical assumptions to analyse the impact of neoliberal social policies on Portuguese youth justice. At the turn of the 21st century, Portuguese youth justice was subjected to significant structural and formal changes, which need to be read in the light of social and political movements. The analysis provided by Garland (2001), recognized as one of the most influent on social control, becomes vital in the presentation and interpretation of such developments. Although some aspects of his thesis lack applicability to Portugal, Garland’s work offers a useful and complex lens through which the evolution of Portuguese youth justice deserves to be analysed.