Tráfico sexual de mulheres: Representações sobre ilegalidade e vitimação

Abstract

O tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos Estados, das instâncias internacionais, das organizações não‑governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. A maior visibilidade conferida a este fenómeno tem‑se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal contribui não apenas um desconhecimento das especificidades que o tráfico de mulheres assume, como também objectivos outros que podem estar na base da construção de tais políticas e que dificilmente vão ao encontro daquilo que são as subjectividades e expectativas das mulheres traficadas. Neste artigo reflectimos sobre algumas das questões emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal analisada no estudo Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual.

Human trafficking in general and the trafficking of women in particular has been attracting increasing interest from states, international bodies, non-governmental organisations, the media and academia. The greater visibility conferred on this phenomenon has translated, on a national and international level, into policies designed to combat and prevent it, whose efficiency is debateable. This is the result not only of a lack of understanding of the specific features of the trafficking of women, but also of the fact that other objectives underlying the construction of these policies hardly meet the subjective needs and expectations of trafficked women. This article discusses some of the issues both emerging and absent from the legal framework for the sexual trafficking of women, with reference to the empirical situation of sexual trafficking in Portugal as analysed in the study Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual (”The Trafficking of Women in Portugal for the Purposes of Sexual Exploitation”).

Le trafic d’êtres humains en général, et de femmes en particulier, est objet d’un intérêt croissant de la part des États, des instances internationales, des organisations non gouvernementales, des moyens de communication sociale et, aussi, du milieu académique. La visibilité de plus en plus importante conférée à ce phénomène s’est traduite, au niveau national et international, par des politiques de lutte et de prévention dont l’efficacité reste discutable. Ce n’est pas seulement une méconnaissance des spécificités que le trafic de femmes assume qui y contribue, mais aussi d’autres objectifs qui peuvent se trouver à la base de l’élaboration de telles politiques qui vont difficilement à la rencontre de ce que sont les subjectivités et les attentes des femmes soumises au trafic. Dans cet article, nous nous penchons sur quelques‑unes des questions émergentes et absentes de l’encadrement légal du trafic sexuel de femmes, en faisant appel à la réalité empirique du trafic sexuel au Portugal analysé dans l’étude Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual (Trafic de femmes au Portugal à des fins d’exploitation sexuelle).