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Título: A reprodução do estigma na insolvência das famílias
Autor: Frade, Catarina 
Conceição, Ana Filipa 
Palavras-chave: Direito falimentar; Discriminação; Estigma (psicologia social); Finanças pessoais; Insolvência
Data: 2013
Editora: Centro de Estudos Sociais
Título da revista, periódico, livro ou evento: Revista Crítica de Ciências Sociais
Volume: 101
Local de edição ou do evento: Coimbra
Resumo: O crédito não trouxe apenas uma antecipação do rendimento das famílias, permitindo‑lhes antecipar o consumo de diversos bens. Também fez aumentar a sua vulnerabilidade a acontecimentos pessoais ou contextuais que comprometem o seu equilíbrio financeiro e o pagamento das suas dívidas. Tal como no passado, o direito procurou, através dos dispositivos legais da falência, proporcionar uma via de saída para os indivíduos e as famílias excessivamente onerados por dívidas que não conseguem solver. Mas tal como no passado, o direito da falência não deixou de reproduzir nos seus dispositivos legais, e no modo como estes são aplicados, parte da atitude estigmatizante e censuradora que por séculos tem acompanhado os falidos. Pelo contrário, tem‑se servido do próprio estigma para reforçar a sua eficácia e desestimular a utilização generalizada deste processo, tentando preservar um padrão comportamental onde prevalece a honorabilidade dos compromissos assumidos.
Credit has not only allowed households to anticipate the consumption of various goods, but has also increased their vulnerability to personal or contextual events that affect their financial stability and solvency. As in the past, bankruptcy law provides a release for both individuals and households excessively burdened with debt. But as in the past, bankruptcy law continues to reproduce in its legal provisions and enforcement some aspects of the stigmatizing and censorious attitude that for centuries has accompanied bankrupts. Indeed, it has used the stigma itself to enhance its effectiveness and discourage the widespread use of this mechanism, seeking to preserve a behavioral pattern based on honoring contracts.
Le crédit n’a pas apporté qu’une anticipation du revenu des ménages qui leur a permis d’anticiper la consommation de divers bien. Il a aussi fait croître leur vulnérabilité à des évènements personnels ou contextuels qui mettent en cause leur équilibre financier et le remboursement de leurs dettes. Tout comme par la passé, le Droit a cherché, à travers des dispositions légales de la faillite, à procurer une issue de secours aux personnes et aux ménages excessivement chargés par des dettes qu’ils ne parviennent pas à solder. Mais, comme par le passé, le droit des faillites n’a pas cessé de reproduire dans ses dispositions légales et dans la façon dont elles sont appliquées, certaines des attitudes stigmatisantes et à caractère condamnatoire qui, pendant des siècles, ont accompagné les faillis. Bien au contraire, il s’est servi du propre stigma pour renforcer leur efficacité et dissuader de faire appel à l’utilisation généralisée de ce processus, en tentant de préserver un standard de comportement où prévaut l’honorabilité des engagements assumés.
URI: https://hdl.handle.net/10316/33380
ISSN: 0254-1106
2182-7435
DOI: 10.4000/rccs.5396
Direitos: openAccess
Aparece nas coleções:I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais

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