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https://hdl.handle.net/10316/33057
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Dias, João Paulo | - |
dc.contributor.author | Almeida, Jorge | - |
dc.date.accessioned | 2016-11-24T11:01:12Z | - |
dc.date.available | 2016-11-24T11:01:12Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.issn | 2183-3419 | por |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/33057 | - |
dc.description.abstract | Sempre que falamos de separação dos poderes no Estado devemos ter em consideração a natureza e o tipo de organização a partir da qual se estabelece essa relação. Significa que, como é comummente aceite, a independência de cada m dos poderes estatais depende das condições em que esta se desempenha. Consequentemente, sempre que pretendemos analisar a independência do poder judicial, há que ter em ponderar sobre as condições organizacionais, internas e externas, que a balizam. Por internas referimo-nos à organização do poder judicial, que permite um desempenho, mais ou menos, independente de juízes e magistrados do Ministério Público. Por externas consideramos a capacidade/disponibilidade dos poderes executivo e legislativo para garantir uma arquitectura judicial e os meios necessários de modo a que, cada actor judicial, possa efectuar o seu desempenho livre de constrangimentos e limitações. Esta reflexão será ilustrada a partir do caso português. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Associação Sindical dos Juízes Portugueses | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.title | Efectividade da independência e/ou autonomia do poder judicial em Portugal: reflexões sobre as condições externas e internas | por |
dc.type | article | - |
degois.publication.firstPage | 77 | por |
degois.publication.lastPage | 101 | por |
degois.publication.issue | 10 | por |
degois.publication.location | Lisboa | por |
degois.publication.title | Julgar | por |
dc.relation.publisherversion | http://julgar.pt/efectividade-da-independencia-eou-autonomia-do-poder-judicial-em-portugal-reflexoes-sobre-as-condicoes-externas-e-internas/ | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.openairetype | article | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.researchunit | Center for Research in Neuropsychology and Cognitive Behavioral Intervention | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0003-0884-8746 | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0002-6302-7564 | - |
Appears in Collections: | I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais |
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Efectividade da independência eou autonomia do poder judicial em Portugal reflexões sobre as condições externas e.pdf | 275.49 kB | Adobe PDF | View/Open |
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