O acesso à água em Portugal em tempo de crise: o setor da água em Portugal ‘em baixa’

Abstract

A mercantilização do setor da água em Portugal não é uma tendência recente, principalmente no que diz respeito à cobrança pelo fornecimento de água. Contudo, a participação privada tem ganho uma relevância substancial com a atual discussão de um objetivo geral de privatização deste setor. Entre discussões éticas, sociais e políticas, uma questão transversal a todo o debate tem a ver com a ideia de que os atores privados têm características próprias e distintas dos públicos, fragilizando a natureza do serviço público a nível do abastecimento de água potável à população. Esta Oficina visa caracterizar o setor de água em Portugal (sistema em baixa) por forma a sistematizar a informação base necessária à análise que o projeto de investigação PPÁgua se propõe: comparar a garantia de abastecimento universal de água à população por parte de entidades públicas e privadas a partir da caracterização do setor.